16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL DIAS FARIAS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS FARIAS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de JANIEIRE FARIAS RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de ELANE COSTA DO AMARAL em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:57

Recebidos os autos
28/08/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ELANE COSTA DO AMARAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720582-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANE COSTA DO AMARAL REU: JANIEIRE FARIAS RIBEIRO, LUIZ CARLOS DIAS FARIAS, LUIZ GABRIEL DIAS FARIAS DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ELANE COSTA DO AMARAL, e como parte executada JANIEIRE FARIAS RIBEIRO e LUIZ CARLOS DIAS FARIAS e LUIZ GABRIEL DIAS FARIAS.

Em petição de ID nº. 243558981, a exequente requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença.

Contudo, em petição de ID nº. 245607744, os executados afirmaram o cumprimento de todas as obrigações a que foram condenados por sentença.

Diante disso, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/08/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 16:55

Recebidos os autos
13/08/2025 16:55

Outras decisões
12/08/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL DIAS FARIAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS FARIAS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JANIEIRE FARIAS RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ELANE COSTA DO AMARAL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2025 19:10

Recebidos os autos
26/06/2025 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
27/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 14:50

Recebidos os autos
27/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ELANE COSTA DO AMARAL em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2025 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/05/2025 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 02:28

Recebidos os autos
12/05/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/03/2025 18:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/03/2025 18:13

Recebidos os autos
12/03/2025 18:13

Deferido o pedido de ELANE COSTA DO AMARAL - CPF: *31.***.*41-86 (AUTOR).
07/03/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ELANE COSTA DO AMARAL em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2025 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720582-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANE COSTA DO AMARAL REU: JANIEIRE FARIAS RIBEIRO, LUIZ CARLOS DIAS FARIAS, LUIZ GABRIEL DIAS FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 15/04/2025 13:00 Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025.
06/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/02/2025 15:04

Recebidos os autos
05/02/2025 15:04

Deferido o pedido de ELANE COSTA DO AMARAL - CPF: *31.***.*41-86 (AUTOR).
29/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 20:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/01/2025 19:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
04/01/2025 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720582-11.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANE COSTA DO AMARAL REU: JANIEIRE FARIAS RIBEIRO, LUIZ CARLOS DIAS FARIAS, LUIZ GABRIEL DIAS FARIAS DECISÃO O rito dos Juizados Especiais não contempla a providência de expedição de carta precatória para citação, porquanto as medidas exigem dilação temporal incompatível com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, dispostos no artigo 2º., da Lei nº. 9.099/95.

Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de carta precatória de penhora e avaliação de bens.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 17:02

Recebidos os autos
19/12/2024 17:02

Indeferido o pedido de ELANE COSTA DO AMARAL - CPF: *31.***.*41-86 (AUTOR)
17/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/12/2024 16:40

Recebidos os autos
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ELANE COSTA DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/11/2024 17:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/11/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 06:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/10/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 16:15

Recebidos os autos
30/09/2024 16:15

Outras decisões
26/09/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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