26/05/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 15:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo agravante contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.

Mantida a decisão desta Relatoria que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou perícia judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o acórdão foi omisso ao não considerar a urgência para a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que homologou perícia judicial.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A impugnação da perícia deve ser apresentada como preliminar em eventual apelação, conforme o art. 1.009, § 1º, do CPC, o que afasta a urgência necessária para mitigar a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC, de acordo com o entendimento do c.

STJ no Tema n. 988. 4.

A pretensão de reexame de questões já analisadas no acórdão recorrido, sem que esteja presente a omissão apontada, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita, nos termos do art. 1.022 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos conhecidos e rejeitados.
22/04/2025 19:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 13:50

Recebidos os autos
11/04/2025 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2025 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/03/2025 18:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 16:34

Recebidos os autos
12/02/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750009-16.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 67477963), no prazo de 15 dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc.

I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
19/12/2024 15:28

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 15:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/12/2024 22:48

Juntada de Petição de agravo interno
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
25/11/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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