23/02/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0717868-08.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: TEREZINHA COSMO GUERREIRO, WELLESON CASTRO COSMO, WILLESON CASTRO COSMO, KENIA CASTRO COSMO, WALLESON CASTRO COSMO, WEMERSON COSMO ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: ONOFRE COSMO INVENTARIADO(A): IOLANDA GOMES KOSMOS, ADOLFO KOSMOS CERTIDÃO Autos retornaram do contador.

A contadoria informa que há custas a recolher, conforme juntada de planilha retro.

DE ORDEM, com amparo no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica intimada (via DJe) a parte autora a recolher as custas finais.

Ademais, em que pese a presente certidão de intimação, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, e que a parte poderá comprovar nos autos o pagamento das custas mesmo os autos estando arquivados, arquivem-se, desde já, o processo, logo após o envio da intimação ao DJe.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:56:39.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
05/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/02/2024 17:48

Recebidos os autos
04/02/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:53

Transitado em Julgado em 25/01/2024
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de WEMERSON COSMO ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:13

Recebidos os autos
24/11/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:36

Recebidos os autos
28/09/2023 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0717868-08.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: TEREZINHA COSMO GUERREIRO, WELLESON CASTRO COSMO, WILLESON CASTRO COSMO, KENIA CASTRO COSMO, WALLESON CASTRO COSMO, WEMERSON COSMO ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: ONOFRE COSMO INVENTARIADO(A): IOLANDA GOMES KOSMOS, ADOLFO KOSMOS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se a juntada da certidão pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 21:38:32.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717868-08.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: TEREZINHA COSMO GUERREIRO, WELLESON CASTRO COSMO, WILLESON CASTRO COSMO, KENIA CASTRO COSMO, WALLESON CASTRO COSMO, WEMERSON COSMO ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: ONOFRE COSMO INVENTARIADO(A): IOLANDA GOMES KOSMOS, ADOLFO KOSMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

O c.

STJ, no tema repetitivo n° 1074, firmou a seguinte tese: “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.” Nesse cenário, mostra-se dispensável a comprovação do recolhimento ou da isenção do ITCMD para fins de homologação da partilha e expedição do formal, mas não com relação aos tributos incidentes sobre os bens e rendas do espólio.

Verifico, no parecer da Fazenda Pública, a existência de débito de IPTU/TLP em nome da autora da herança.

Assim, intime-se o inventariante para juntar aos autos certidão negativa atualizada de débitos (ou positiva com efeitos de negativa) em nome dos inventariados e do imóvel.

Prazo de 10 dias.

II.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
02/08/2023 23:10

Recebidos os autos
02/08/2023 23:10

Indeferido o pedido de ONOFRE COSMO - CPF: *13.***.*19-72 (INVENTARIANTE)
02/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 17:43

Expedição de Mandado.
19/06/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/05/2023 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 21:36

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:50

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 26/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2022.
05/12/2022 00:50

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:57

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:18

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 16/11/2022 23:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 04:38

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 09/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 07:05

Expedição de Certidão.
14/07/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:03

Recebidos os autos
30/06/2022 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2021 14:47

Conclusos para decisão
21/10/2021 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:00

Recebidos os autos
23/09/2021 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
21/09/2021 00:39

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
20/09/2021 22:38

Recebidos os autos
20/09/2021 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/09/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:56

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 23:19

Recebidos os autos
07/06/2021 23:19

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
17/05/2021 22:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
17/05/2021 22:44

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/12/2020 22:57

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:17

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:12

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:52

Recebidos os autos
03/11/2020 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
27/10/2020 09:14

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 22/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:52

Expedição de Mandado.
25/09/2020 10:42

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 10/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:32

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:18

Juntada de Certidão
21/08/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 10:13

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:43

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 23:19

Juntada de Certidão
12/08/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 14:04

Juntada de Certidão
01/08/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DAYAN PIMENTEL SIMAS em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:38

Publicado Certidão em 03/07/2020.
10/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 13:16

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:15

Desentranhamento de documento (ID: 67209742 - Certidão)
08/07/2020 13:15

Movimentação excluída
08/07/2020 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 16:03

Recebidos os autos
21/06/2020 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/06/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2020 08:40

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ONOFRE COSMO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:01

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/04/2020 11:14

Recebidos os autos
24/04/2020 11:14

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/03/2020 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2020 17:17

Recebidos os autos
12/02/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2019.
19/12/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/12/2019 20:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/12/2019 20:46

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:07

Recebidos os autos
16/12/2019 17:07

Declarada incompetência
16/12/2019 17:07

Declarada incompetência
30/10/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/10/2019 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/10/2019 16:34

Recebidos os autos
25/10/2019 16:34

Declarada incompetência
04/10/2019 10:40

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:38

Juntada de Certidão
04/10/2019 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/10/2019 10:37

Juntada de Certidão
01/10/2019 10:48

Juntada de Certidão
27/09/2019 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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