05/09/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
17/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702926-86.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe verificou-se a existência do cumprimento de sentença provisório distribuído sob o nº 0700867-91.2021.8.07.0018 - Obrigação de Fazer / Não Fazer, decorrente do presente feito, para o qual trasladei o r.

Acordão e decisões dos Tribunais Superiores. (documento datado e assinado eletronicamente)
12/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/02/2021 16:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES em 24/02/2021 23:59:59.
21/02/2021 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 02:40

Publicado Sentença em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:42

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:02

Recebidos os autos
11/02/2021 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/02/2021 16:40

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:48

Juntada de Petição de apelação
21/01/2021 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2021.
16/01/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 12:33

Juntada de Certidão
15/01/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:21

Recebidos os autos
08/01/2021 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2020 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/12/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:36

Juntada de Certidão
14/12/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:23

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 20:50

Recebidos os autos
01/12/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/11/2020 17:31

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:02

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:26

Juntada de Certidão
18/11/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:48

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 16:31

Expedição de Ofício.
16/11/2020 18:10

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:00

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:37

Recebidos os autos
16/11/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 15:37

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:06

Recebidos os autos
06/11/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
05/11/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
28/10/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
26/10/2020 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
23/10/2020 19:03

Juntada de Certidão
23/10/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:14

Recebidos os autos
23/10/2020 18:14

Deferido o pedido de ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES - CPF: *98.***.*90-15 (AUTOR)
22/10/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2020 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:11

Recebidos os autos
20/10/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2020 14:42

Juntada de Certidão
16/10/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:23

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2020 09:19:55.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 17:50

Expedição de Mandado.
28/09/2020 13:26

Juntada de Certidão
25/09/2020 21:26

Recebidos os autos
25/09/2020 21:26

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:04

Recebidos os autos
18/09/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/09/2020 15:33

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.
03/09/2020 23:47

Expedição de Mandado.
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 14:36

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2020 15:32

Recebidos os autos
01/09/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 17:28

Recebidos os autos
14/08/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/08/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
06/08/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:54

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 14:08

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 19:30

Recebidos os autos
30/07/2020 19:30

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2020 15:41

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:20

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
21/07/2020 20:20

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:22

Recebidos os autos
21/07/2020 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/07/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 19:33

Recebidos os autos
09/07/2020 19:33

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação;
26/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:13

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:57

Juntada de Petição de réplica
19/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
15/06/2020 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 08:10

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:40

Recebidos os autos
05/06/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2020 15:56

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:01

Expedição de Mandado.
04/06/2020 13:54

Expedição de Mandado.
03/06/2020 14:53

Recebidos os autos
03/06/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
01/06/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2020 13:13

Juntada de Petição de Cota;
28/05/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:42

Recebidos os autos
27/05/2020 17:42

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2020 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação;
04/05/2020 17:27

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
04/05/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 14:47

Recebidos os autos
04/05/2020 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2020 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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