29/02/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:31

Expedição de Ofício.
20/02/2024 19:55

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:54

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:10

Recebidos os autos
06/02/2024 18:09

em cooperação judiciária
06/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA DA COSTA BARRETO EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio de ativos financeiros, realizado por meio do sistema SISBAJUD de ID 182248694, no valor de R$ 2.611,12 (dois mil seiscentos e onze reais e doze centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir quanto ao bloqueio online, motivo pelo qual CONVERTO a aludida indisponibilidade em penhora, PROCEDO à solicitação de transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a esta serventia. (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento do débito.

Registre-se que tal importância se revela suficiente para a liquidação integral do débito.

Convém sobrelevar, ainda, que a obrigação de fazer determinada no julgado também já fora cumprida, conforme reconhecido pelo próprio exequente na petição de ID 178578628.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência do importe acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora ao ID 178578628.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
29/01/2024 15:13

Recebidos os autos
29/01/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/01/2024 13:53

Recebidos os autos
29/01/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/01/2024 09:05

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-67 (EXECUTADO) em 26/01/2023.
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:59

Recebidos os autos
18/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/12/2023 09:15

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-67 (EXECUTADO) em 13/12/2023.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA BARRETO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:31

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 18:33

Recebidos os autos
20/11/2023 18:33

Deferido o pedido de SEBASTIANA DA COSTA BARRETO - CPF: *43.***.*90-15 (REQUERENTE).
20/11/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 11:15

Expedição de Mandado.
24/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:45

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 20/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:46

Recebidos os autos
03/10/2023 19:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA COSTA BARRETO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/09/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:29

Recebidos os autos
13/09/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIANA DA COSTA BARRETO REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DECISÃO Concedo à parte requerente o benefício da prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048 da Lei 13.105/2015 (CPC/2015), uma vez que a ela é maior de 60 (sessenta) anos.

Registre-se, pois, a informação no sistema eletrônico.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.
03/08/2023 19:09

Recebidos os autos
03/08/2023 19:09

Deferido o pedido de SEBASTIANA DA COSTA BARRETO - CPF: *43.***.*90-15 (REQUERENTE).
02/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723473-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIANA DA COSTA BARRETO REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DESPACHO Antes de analisar o pedido de prioridade de tramitação, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio, o qual ateste possuir ela domicílio nesta circunscrição, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

Frisa-se que poderá a parte demandante apresentar outros documentos hábeis a evidenciar sua residência, como por exemplo, contrato de aluguel, declaração subscrita pelo dono do imóvel e certidão de casamento ou declaração de união estável, se cônjuge/companheiro(a).
31/07/2023 15:10

Recebidos os autos
31/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/07/2023 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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