02/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0725246-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: GILCILENE DE SOUSA SILVA Sentença Trata-se de execução proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de GILCILENE DE SOUSA SILVA.

Em manifestação ao ID 247807209, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da quitação do débito.

Desse modo, como a execução se desenvolve para a satisfação do interesse do credor e há notícia de cumprimento da obrigação, o processo deve extinto pelo pagamento.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do NCPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
28/08/2025 20:48

Recebidos os autos
28/08/2025 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 23:23

Recebidos os autos
07/08/2025 23:23

Outras decisões
07/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2025 15:05

Recebidos os autos
01/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 18:28

Recebidos os autos
01/04/2025 18:28

Outras decisões
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de GILCILENE DE SOUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 21:03

Recebidos os autos
28/02/2025 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0725246-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: GILCILENE DE SOUSA SILVA Sentença Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH, em desfavor de GILCILENE DE SOUSA SILVA.

Em manifestação ao ID 224494064, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao ID 224494068, no qual consta a assinatura da parte executada.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.
04/02/2025 22:53

Recebidos os autos
04/02/2025 22:53

Indeferida a petição inicial
03/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:53

Recebidos os autos
24/01/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:04

Recebidos os autos
21/01/2025 19:04

Outras decisões
21/01/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:58

Recebidos os autos
26/11/2024 21:58

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/11/2024 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 22:14

Recebidos os autos
25/10/2024 22:14

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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