12/03/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:51

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:19

Recebidos os autos
30/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:09

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 14:00

Recebidos os autos
07/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 07:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/10/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 19:29

Recebidos os autos
23/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 18:27

Recebidos os autos
27/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/08/2024 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024 13:50

Recebidos os autos
27/08/2024 13:50

Declarada incompetência
26/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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