11/09/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0815082-81.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA, JURACI FERREIRA BISPO JUNIOR, MATHEUS SILVA LEITE, RAPHAEL SUHETT CASTRO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo, sendo que a mesma restou infrutífera.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 12:53

Recebidos os autos
26/08/2025 12:53

Outras decisões
26/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 20:14

Recebidos os autos
20/08/2025 20:14

Outras decisões
06/08/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0815082-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA, JURACI FERREIRA BISPO JUNIOR, MATHEUS SILVA LEITE, RAPHAEL SUHETT CASTRO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos planilha de cálculos contendo o valor do débito.

Após, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD (EXECUTADA: HURB TECHNOLOGIES S.A. – CNPJ: 12.***.***/0001-24), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/07/2025 11:27

Recebidos os autos
21/07/2025 11:27

Outras decisões
27/06/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2025 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/06/2025 23:59.
08/06/2025 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 07/05/2025
23/05/2025 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de RAPHAEL SUHETT CASTRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA LEITE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA BISPO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 22:25

Recebidos os autos
09/04/2025 22:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 14:54

Recebidos os autos
17/03/2025 14:54

Outras decisões
17/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/03/2025 07:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815082-81.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA, JURACI FERREIRA BISPO JUNIOR, MATHEUS SILVA LEITE, RAPHAEL SUHETT CASTRO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida apresentará contestação e nela pedirá a suspensão do processo em razão da existência de ações coletivas sobre o mérito da demanda (Temas Repetitivos 60 e 589 do E.

STJ).

Em homenagem à celeridade processual e ao aproveitamento dos atos processuais, bem como por considerar que a tentativa de acordo não interfere no julgamento das ações coletivas em questão - que dizem respeito ao mérito - mantenho a audiência designada para data próxima.

Após a sua realização, em não havendo acordo ou outra forma de extinção, o juízo de origem poderá analisar o pedido de suspensão formulado pela requerida.

Nada a prover quanto à petição de ID 227183037.

Parte requerida já foi citada no ID 222257190 e será intimada no mesmo endereço.

Aguarde-se resposta do mandado de intimação expedido ao ID 226931567.

Assinado e datado digitalmente.
25/02/2025 20:36

Recebidos os autos
25/02/2025 20:36

Outras decisões
25/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/02/2025 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 18:29

Recebidos os autos
21/02/2025 18:29

Deferido em parte o pedido de DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA - CPF: *10.***.*78-23 (REQUERENTE)
21/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815082-81.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA, JURACI FERREIRA BISPO JUNIOR, MATHEUS SILVA LEITE, RAPHAEL SUHETT CASTRO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Ainda, indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Advirto a parte autora de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme previsão legal.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2024, às 17:08:56.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 17:11

Recebidos os autos
19/12/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/12/2024 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815082-81.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANTONIELE DAMIAO AUGUSTO DE PAULA, JURACI FERREIRA BISPO JUNIOR, MATHEUS SILVA LEITE, RAPHAEL SUHETT CASTRO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte aos autos procuração com assinatura válida, uma vez que, em consulta ao site https://validar.iti.gov.br/, não foi possível certificar as assinaturas.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA - DF, 17 de dezembro de 2024, às 16:01:08.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
17/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:03

Recebidos os autos
17/12/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755231-59.2024.8.07.0001

Gardenia Maria Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0755231-59.2024.8.07.0001

Gardenia Maria Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0744392-75.2024.8.07.0000

Benedito Orlando Nava Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thaina Neres Santana Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0708226-53.2020.8.07.0010

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ivan Fagundes de Souza

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0755371-93.2024.8.07.0001

Josinaldo Colmano Lustosa

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Juliana da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 17:01

Exibir Processo