22/04/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712155-55.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a parte AUTORA para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Santa Maria-DF, 7 de abril de 2025.
07/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 06:22

Recebidos os autos
07/04/2025 06:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
04/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 12:16

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712155-55.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (id 221110755), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
17/03/2025 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/03/2025 09:40

Recebidos os autos
17/03/2025 09:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2025 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 08:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:32

Recebidos os autos
11/03/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0712155-55.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: VALDENEY SANTOS DE ALMEIDA Requerido(a): REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, o cancelamento do protesto lançado em seu nome junto ao Cartório do 8º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Gama/DF, a pedido da parte requerida, bem como seja oficiado aos órgãos de restrição creditícia informando o cancelamento.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

In casu, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
17/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:32

Recebidos os autos
17/12/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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