04/07/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/06/2025 13:31

Recebidos os autos
30/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Prejudicado o recurso ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (AGRAVANTE)
30/05/2025 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
27/05/2025 20:01

Recebidos os autos
27/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

LEI DISTRITAL Nº 6.618/2020.

AUMENTO DO TETO PARA 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.

CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO IMEDIATA A TÍTULOS TRANSITADOS EM JULGADO.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que indeferiu o pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) acima de 10 salários mínimos, nos autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

A decisão fundamentou-se na declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 pelo Conselho Especial do TJDFT, sob alegação de vício de iniciativa.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em: (i) verificar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020, que elevou o teto de RPV de 10 para 20 salários mínimos; e (ii) definir a aplicabilidade retroativa da referida norma aos títulos transitados em julgado antes de sua vigência.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.491.414/DF (Tema 1.326), reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020, enfatizando que o aumento do teto para RPV não se caracteriza como matéria de iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo. 5.

A aplicação imediata da lei a títulos transitados em julgado foi respaldada pela distinção do Tema 792 do STF, que trata exclusivamente de reduções do teto de RPV, não se aplicando a situações que beneficiam os credores com normas mais favoráveis. 6.

O entendimento do STF reforça que a ampliação do teto de RPV para 20 salários mínimos promove maior proteção aos direitos dos administrados e concretiza os princípios da isonomia e da segurança jurídica.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso provido.

Pedido de expedição de RPV deferido, observando o limite de 20 salários mínimos previsto na Lei Distrital nº 6.618/2020.

Tese de julgamento: “1.

A Lei Distrital nº 6.618/2020, que eleva o teto de RPV para 20 salários mínimos, é constitucional. 2.

A referida lei aplica-se imediatamente a títulos executados, incluindo os transitados em julgado antes de sua vigência.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 100, §§ 3º e 4º; CPC/2015, art. 1.040, II.

Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.491.414, Rel.

Min.

Flávio Dino, Plenário, j. 13.08.2024; STF, Tema 792, RE 592.912, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 08.06.2020.
26/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:25

Conhecido o recurso de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (EMBARGANTE) e provido
12/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Edital

06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/02/2025 A 10/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0708609-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRAANTONIO VASCONCELOS VIEIRAJOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222 Terceiros interessados Processo 0703643-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ATINGINDO A META LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Terceiros interessados Processo 0747796-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744680-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744968-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - DF24100-AENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-AALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-ATASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Terceiros interessados Processo 0741203-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTAANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDAGOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA NUNES PARREIRA - GO61442 Terceiros interessados Processo 0702142-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO COSTA SUARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-AEZIO PEDRO FULAN - SP60393-SMATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-SDANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0708411-78.2021.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOSFELIPE LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo MARCIO DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0720517-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVALUANA MARTINS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A Terceiros interessados Processo 0704914-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERALM.

SHOP COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Polo Passivo M.

SHOP COMERCIAL LTDADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Terceiros interessados Processo 0742554-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZIZELMA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742566-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ROMILDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745910-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICENTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0746720-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MISAEL MARINHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0746878-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-APIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo D & L - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0003173-21.2014.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA SANTIAGO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0743194-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPINSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-ATHERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0720708-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-ACARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0732433-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-AMARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-AOSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo LUCIANE DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem
06/02/2025 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 20:19

Recebidos os autos
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/01/2025 16:19

Recebidos os autos
23/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
23/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 11:24

Recebidos os autos
22/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 11:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/01/2025 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2023 10:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
04/06/2023 12:42

Recebidos os autos
04/06/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 12:42

Recebidos os autos
04/06/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2023 16:45

Recebidos os autos
22/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:33

Recebidos os autos
22/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2023 18:41

Desentranhado o documento
12/05/2023 18:32

Transitado em Julgado em 27/03/2023
12/05/2023 18:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:11

Recebidos os autos
10/04/2023 23:11

Homologada a Desistência do Recurso
09/04/2023 22:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/04/2023 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:52

Conhecido o recurso de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (EMBARGANTE) e não-provido
13/02/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:55

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022 09:45

Recebidos os autos
01/12/2022 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/11/2022 20:50

Recebidos os autos
22/11/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/10/2022 17:39

Recebidos os autos
14/10/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
14/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 31/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:24

Recebidos os autos
17/08/2022 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:24

Recebidos os autos
17/08/2022 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/08/2022 00:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:37

Recebidos os autos
16/08/2022 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2022 18:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:27

Recebidos os autos
16/08/2022 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:26

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 19:39

Recebidos os autos
05/05/2022 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 23:23

Recebidos os autos
04/05/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/05/2022 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2022 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/04/2022.
12/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:23

Conhecido o recurso de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2022 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:30

Recebidos os autos
07/03/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
07/03/2022 16:01

Recebidos os autos
07/03/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/03/2022 16:01

Recebidos os autos
07/03/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2022 12:43

Recebidos os autos
04/03/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:38

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/12/2021 18:18

Juntada de Petição de agravo interno
09/12/2021 18:17

Juntada de Petição de agravo
09/12/2021 18:14

Juntada de Petição de agravo
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:01

Recebidos os autos
12/11/2021 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2021 14:01

Recebidos os autos
12/11/2021 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2021 14:01

Indefiro
08/11/2021 16:30

Conclusos para decisão
08/11/2021 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2021 16:10

Recebidos os autos
08/11/2021 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2021 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:21

Recebidos os autos
15/09/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 18:57

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2021 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/08/2021 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2021.
20/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:25

Recebidos os autos
13/08/2021 08:05

Conhecido o recurso de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (EMBARGANTE) e não-provido
13/08/2021 06:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
16/07/2021 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2021 12:37

Recebidos os autos
10/07/2021 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/07/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:12

Recebidos os autos
23/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 23:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/06/2021 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/06/2021 12:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2021 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 02:29

Publicado Ementa em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:53

Recebidos os autos
21/05/2021 07:27

Conhecido o recurso de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2021 06:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2021 12:54

Recebidos os autos
08/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/04/2021 14:13

Recebidos os autos
06/04/2021 06:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/04/2021 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/04/2021 16:24

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI - CPF: *10.***.*89-15 (AGRAVANTE) em 12/03/2021.
02/04/2021 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ANA CLERIA CUNHA DE NARDI em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:49

Recebidos os autos
12/02/2021 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/02/2021 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/02/2021 21:59

Recebidos os autos
09/02/2021 21:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/02/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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