28/10/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:23

Recebidos os autos
24/10/2024 17:23

Outras decisões
22/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
14/10/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 09:41

Transitado em Julgado em 14/03/2024
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702158-27.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, no ID. 197148687, pugnou pela dilação do prazo que lhe foi concedido, a fim de que pudesse acostar o comprovante de pagamento de emolumentos ao 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, objetivando a baixa do gravame R. 6 na matrícula 307924, em atendimento à decisão exarada no ID 192814557.

Assim, DEFIRO o pedido formulado e concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas exigíveis.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/05/2024 11:14

Recebidos os autos
29/05/2024 11:14

Outras decisões
21/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/04/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:22

Recebidos os autos
11/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:22

Determinado o arquivamento
11/04/2024 11:22

Outras decisões
21/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702158-27.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em desfavor de CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS.

Há petição da parte autora afirmando a satisfação do crédito e dando quitação ao devedor (ID. 189440367).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo de execução ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/03/2024 09:20

Recebidos os autos
14/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 23:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2024 23:37

Processo Desarquivado
11/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702158-27.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 172441290, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Cumpram-se as determinações precedentes, remetendo os autos ao arquivo provisório.

Vindo informação sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, retornem os autos conclusos para promover a aposição do andamento correspondente.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/12/2023 19:00

Recebidos os autos
19/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 19:00

Outras decisões
19/12/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/12/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:50

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 20:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:50

Recebidos os autos
23/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 13:50

Outras decisões
10/11/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/11/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 11:14

Recebidos os autos
28/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 14:57

Recebidos os autos
09/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:57

Outras decisões
26/09/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702158-27.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Ressalto que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários é excepcionado pelo § 2º do art. 833 do CPC, apenas quando se tratar de dívida decorrente de obrigação alimentícia de qualquer natureza e quantias excedentes a 50 salários-mínimos mensais.

Assim, tendo em vista que não se trata de dívida decorrente de obrigação alimentícia e que o salário da executada não excede 50 salários-mínimos, conforme o dispositivo legal, a verba é absolutamente impenhorável.

Nessa linha, confira-se o entendimento deste E.

Tribunal: AGRAVO INTERNO.

DECISÃO.

NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO. 30%.

IMPOSSIBILIDADE.

I - São impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

II - O caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários é excepcionado pelo § 2º do art. 833 do CPC, apenas quando se tratar de dívida decorrente de obrigação alimentícia de qualquer natureza e quantias excedentes a 50 salários-mínimos mensais.

III - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1176760, 07212488220188070000, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/06/2019, Publicado no DJE: 14/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

PERCENTUAL DE 30%.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 833, IV, CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe serem absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, dentre outros, sendo que a impenhorabilidade somente pode ser afastada em hipóteses excepcionais, como no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia e no de depósitos superiores a 50 salários mínimos mensais. 2.

Inexistindo as exceções legais, a intangibilidade absoluta do salário do executado deve ser resguardada, não havendo que se falar sequer na possibilidade de penhora de seus vencimentos até o percentual de 30%. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1176028, 07043202220198070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/06/2019, Publicado no DJE: 14/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça colacionados pelo exequente, verifico que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada em situações excepcionais quando demonstrado que a penhora não prejudicará a dignidade e o sustento do devedor e da sua família.

No caso dos autos, o exequente não trouxe nenhum elemento que corrobore minimamente a tese de que a referida penhora não afetará o mínimo existencial da executada e tampouco a sua dignidade.

Portanto, tendo em vista que não se trata de uma situação excepcional, e porque os precedentes citados pelo credor não tem aplicação nestes autos, pois tratam de situações diversas, INDEFIRO a penhora de 10% do salário da executada.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id. 167389414. - Datado e assinado digitalmente -
20/09/2023 17:25

Recebidos os autos
20/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
06/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:56

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 20:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:58

Recebidos os autos
29/08/2023 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2023 09:58

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2023 13:33

Processo Desarquivado
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702158-27.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao acórdão proferido pelo e.TJDFT, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 02/08/2029(art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2023 21:00

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 21:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:39

Recebidos os autos
04/08/2023 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2023 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 09:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 10:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2023 05:28

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
19/02/2023 17:39

Recebidos os autos
19/02/2023 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 19:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2023 14:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/12/2022 15:41

Recebidos os autos
20/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:20

Recebidos os autos
14/12/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 13:42

Recebidos os autos
09/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
09/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 23:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 01:31

Publicado Edital em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:18

Expedição de Edital.
21/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:53

Recebidos os autos
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
07/10/2022 19:50

Recebidos os autos
07/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2022 15:50

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 00:41

Publicado Edital em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:46

Expedição de Edital.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:32

Recebidos os autos
28/07/2022 16:29

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
26/07/2022 15:00

Recebidos os autos
26/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2022 00:46

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 20:59

Expedição de Mandado.
21/04/2022 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
25/03/2022 19:35

Recebidos os autos
25/03/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:20

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:20

Expedição de Mandado.
08/03/2022 17:17

Expedição de Ofício.
16/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:12

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 15:22

Recebidos os autos
29/07/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 27/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2021 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2021 19:51

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:43

Expedição de Ofício.
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 21:59

Recebidos os autos
01/07/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:59

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 22/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 18:26

Recebidos os autos
02/06/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 18:17

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:22

Recebidos os autos
17/05/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2021 02:29

Publicado Termo em 14/05/2021.
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:29

Publicado Termo em 14/05/2021.
13/05/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 14:41

Expedição de Certidão.
11/05/2021 14:19

Expedição de Termo.
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 15:23

Recebidos os autos
06/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 15:51

Recebidos os autos
22/04/2021 15:51

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:13

Expedição de Certidão.
08/04/2021 20:19

Recebidos os autos
08/04/2021 20:19

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 11:27

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:18

Expedição de Ofício.
15/01/2021 19:33

Recebidos os autos
15/01/2021 19:33

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/01/2021 10:16

Expedição de Certidão.
13/01/2021 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 22:28

Expedição de Mandado.
14/12/2020 22:24

Expedição de Certidão.
14/12/2020 22:22

Expedição de Certidão.
22/07/2020 21:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 14:50

Expedição de Certidão.
23/06/2020 06:57

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS em 17/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 20/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:41

Publicado Edital em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 18:49

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:45

Expedição de Edital.
10/03/2020 17:51

Recebidos os autos
10/03/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2020 18:34

Juntada de Certidão
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 28/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 20:40

Publicado Decisão em 04/02/2020.
04/02/2020 17:44

Expedição de Ofício.
03/02/2020 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 14:07

Recebidos os autos
31/01/2020 14:07

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 01:43

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:03

Expedição de Certidão.
26/12/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 02:55

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:44

Recebidos os autos
11/12/2019 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2019 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2019 09:06

Expedição de Certidão.
05/12/2019 09:06

Juntada de Certidão
03/12/2019 22:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 02:52

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:21

Recebidos os autos
20/11/2019 14:21

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 05:24

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 19:37

Recebidos os autos
08/11/2019 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/10/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:31

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 17:40

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:40

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:28

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 06:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 06:31

Expedição de Certidão.
17/10/2019 06:31

Juntada de Certidão
11/10/2019 13:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS em 10/10/2019 23:59:59.
22/08/2019 06:05

Publicado Edital em 22/08/2019.
21/08/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 07:47

Expedição de Certidão.
20/08/2019 07:47

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL em 16/08/2019 23:59:59.
27/06/2019 04:21

Publicado Edital em 27/06/2019.
26/06/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 18:09

Expedição de Edital.
24/06/2019 18:09

Juntada de edital
23/06/2019 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2019 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 21:30

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:12

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:12

Juntada de Certidão
25/04/2019 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 20:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/03/2019 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 15:12

Expedição de Mandado.
20/03/2019 15:12

Juntada de mandado
16/03/2019 17:08

Recebidos os autos
16/03/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/03/2019 16:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
15/03/2019 16:22

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
15/03/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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