03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 15:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025
27/08/2025 15:35

Juntada de consulta renajud
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de GETE DANIELLE BARRETO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de TAIANNA ALMEIDA CARRIJO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 12:40

Recebidos os autos
14/07/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:31

Recebidos os autos
03/06/2025 15:31

Outras decisões
27/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
03/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 17:04

Recebidos os autos
24/03/2025 17:03

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701418-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TAIANNA ALMEIDA CARRIJO REQUERIDO: GETE DANIELLE BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de embargos de terceiro, na qual a embargante relata ter adquirido, no dia 01/11/022, “o veículo HONDA/HR-V EX CVT, Placa QGE3351, realizando a transferência normalmente para seu nome junto ao DETRAN/DF, visto que não havia qualquer restrição judicial vinculada a ele”.

Contudo, relata que, nos autos da execução ajuizada contra o ex-proprietário do bem (autos associados), foi determinada, no dia 01/04/2024, “a inserção de restrição de transferência do referido veículo, por meio do sistema RENAJUD”.

Sustenta a necessidade de revogação da penhora, sob o argumento de que o bem em discussão pertence à embargante, e não mais ao executado.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência para determinar a baixa da constrição incidente sobre o veículo.

No mérito, requer a procedência dos Embargos de Terceiro para declarar a "Embargante como a legítima proprietária do bem denominado HONDA/HRV EX CVT, Placa QGE3351", além de desconstituir a penhora incidente sobre o referido veículo. É o relato necessário.

Decido.

Intime-se a parte autora para apresentar emenda à inicial, nos seguintes termos: a) retificar o pedido de mérito, a fim de constar apenas o requerimento de desconstituição da penhora, o qual se mostra suficiente para satisfazer integralmente a pretensão da embargante; b) retificar o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor do veículo objeto da lide; c) recolher as custas complementares, devendo anexar aos autos a guia de custas, com indicação do correto valor da causa.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de janeiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 19:51

Recebidos os autos
27/01/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição de comprovante
24/01/2025 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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