TJDFT - 0722053-68.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 17:45
Recebidos os autos
-
12/09/2025 17:45
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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11/09/2025 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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11/09/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 02:53
Publicado Certidão em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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05/09/2025 22:20
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:24
Recebidos os autos
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01/08/2025 14:24
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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31/07/2025 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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31/07/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:24
Recebidos os autos
-
10/07/2025 16:24
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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09/07/2025 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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09/07/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 03:02
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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04/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 12:38
Recebidos os autos
-
02/07/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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02/07/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 03:22
Decorrido prazo de EVENY DE FARIA GURGEL DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:58
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 14:46
Recebidos os autos
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21/05/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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20/05/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 17:08
Recebidos os autos
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09/04/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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08/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 02:50
Publicado Despacho em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 12:29
Recebidos os autos
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02/04/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 21:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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01/04/2025 21:38
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 03:23
Decorrido prazo de EVENY DE FARIA GURGEL DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 02:31
Publicado Certidão em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 04:24
Decorrido prazo de EVENY DE FARIA GURGEL DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 19:46
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722053-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVENY DE FARIA GURGEL DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EVENY DE FARIA GURGEL DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.
Decido.
Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.
Sendo assim, recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).
Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.
Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.
Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
Após, venham os autos conclusos para Decisão.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
09/01/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 15:33
Recebidos os autos
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09/01/2025 15:33
Outras decisões
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08/01/2025 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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08/01/2025 13:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/12/2024 02:32
Publicado Decisão em 13/12/2024.
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14/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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13/12/2024 02:38
Publicado Decisão em 13/12/2024.
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13/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 16:07
Recebidos os autos
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11/12/2024 16:06
Determinada a emenda à inicial
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11/12/2024 15:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/12/2024 15:25
Distribuído por sorteio
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10/12/2024 17:33
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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