17/09/2024 01:12

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:49

Recebidos os autos
12/09/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
11/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HELIO PIRES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701283-41.2020.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EURIPEDES RODRIGUES CHAVES, MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES REU: HELIO PIRES DA SILVA, MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião movida por EURIPEDES RODRIGUES CHAVES e MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em desfavor de HELIO PIRES DA SILVA e MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 07:54

Recebidos os autos
10/07/2024 07:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:11

Recebidos os autos
05/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701283-41.2020.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EURIPEDES RODRIGUES CHAVES, MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES REU: HELIO PIRES DA SILVA, MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de ID retro sem manifestação da parte autora, para cumprir a determinação retro.

Nos termos da Portaria do Juízo, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
11/03/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 08/03/2024 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:57

Recebidos os autos
31/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/10/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 22:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 22:20

Expedição de Mandado.
09/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:52

Recebidos os autos
05/10/2023 08:52

em cooperação judiciária
04/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 22/09/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701283-41.2020.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EURIPEDES RODRIGUES CHAVES, MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES REU: HELIO PIRES DA SILVA, MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado AR devolvido, SEM CUMPRIMENTO, pelo motivo "FALECIDO", referente ao mandado de ID 165931077.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.De ordem do MM.

Juiz, advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
27/07/2023 21:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2023 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 20:56

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:14

Recebidos os autos
21/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2023 09:17

Recebidos os autos
27/03/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
10/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/12/2022 20:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:54

Expedição de Carta.
18/11/2022 09:35

Recebidos os autos
18/11/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 08:18

Recebidos os autos
17/08/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:39

Expedição de Carta.
17/05/2022 09:45

Recebidos os autos
17/05/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2022 16:26

Recebidos os autos
02/05/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
23/12/2021 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ANNA KATARINA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
25/07/2021 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 10:59

Mandado devolvido dependência
01/07/2021 22:39

Mandado devolvido dependência
26/06/2021 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2021 20:57

Expedição de Mandado.
26/06/2021 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2021 20:54

Expedição de Mandado.
26/06/2021 20:52

Expedição de Mandado.
18/06/2021 12:20

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 19:13

Expedição de Mandado.
08/06/2021 19:13

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:57

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 26/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:37

Publicado Edital em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 11:56

Expedição de Edital.
24/02/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 11:55

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 11:51

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:49

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 11:47

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:42

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:42

Recebidos os autos
26/01/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2021 14:06

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:57

Recebidos os autos
14/12/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2020 12:44

Recebidos os autos
22/10/2020 12:44

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/10/2020 22:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 11:18

Recebidos os autos
15/09/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2020 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2020 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2020 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 13:15

Expedição de Mandado.
29/06/2020 11:56

Recebidos os autos
27/06/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2020 18:16

Juntada de Certidão
23/06/2020 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 18:14

Expedição de Mandado.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:19

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 13:57

Juntada de Certidão
04/04/2020 23:40

Recebidos os autos
03/04/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2020 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2020 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:32

Recebidos os autos
10/03/2020 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2020 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES CHAVES em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:37

Publicado Despacho em 27/02/2020.
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 18:29

Recebidos os autos
18/02/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2020 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2020 01:32

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 17:27

Recebidos os autos
20/01/2020 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/01/2020 09:57

Distribuído por sorteio
20/01/2020 09:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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