26/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0709189-37.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte inventariante para o cumprimento das determinações contidas na decisão de ID 230972856, parte final, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2025 22:32

Recebidos os autos
21/08/2025 22:31

Outras decisões
08/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
05/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
11/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:19

Expedição de Ofício.
25/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:22

Recebidos os autos
19/05/2025 14:22

Deferido o pedido de TERESIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*01-20 (INVENTARIANTE).
05/05/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:52

Recebidos os autos
31/03/2025 13:52

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 14:45

Recebidos os autos
27/02/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0709189-37.2024.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que o falecido deixou cônjuge supérstite, conforme certidão de óbito de ID 201771931 e certidão de casamento de ID 201771932.

Assim, revogo o despacho de ID 216077119 e determino a emenda à inicial para que promova a inclusão do cônjuge supérstite, Sra.

Neusa Marina Fundão, no polo passivo da demanda, com o respectivo requerimento para a sua citação, devendo ser apresentada uma nova petição completa.

Emende-se, ainda, a petição inicial para instruir o feito com os seguintes documentos, sob pena de indeferimento: - Certidão de óbito do "de cujus"; - Certidão de casamento atualizada do "de cujus"; - Petição inicial, sentença e respectivo trânsito em julgado da ação de reconhecimento de união estável ou demonstração da propositura do referido processo. - Escritura Pública ou Instrumento Particular de Compra e Venda relativa ao imóvel; - Declaração de dependentes habilitados perante à Previdência Social ou respectivo órgão previdenciário; (https://www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte/certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte/) - Certidão de Ônus atualizada ou Certidão Negativa de Registro do(s) bem(ns) imóvel(is) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449); - Certidão negativa de testamento em nome do "de cujus" emitida pelo Censec ou, na impossibilidade em virtude da data de falecimento, obtida perante o cartório do último domicílio do extinto; (https://buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx); - Certidão Negativa de Débitos e da Dívida Ativa do DF em nome da inventariada (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=449); - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União da Receita Federal em nome da inventariada (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1); - Certidão Negativa Cível do TJDFT (https://procart.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.internet.certidao.apresentacao.VisaoGerarCertidao); - Certidão Negativa Cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); - Certidão Negativa Trabalhista (https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf e https://aplicacao.jt.jus.br/cndtCertidao/gerarCertidao.faces); - Certidão Negativa de Tributos perante a Fazenda Pública do DF em relação ao(s) bem(ns) imóvel(is) (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449); Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
12/12/2024 10:45

Recebidos os autos
12/12/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
29/10/2024 21:18

Recebidos os autos
29/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/08/2024 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 18:48

Recebidos os autos
06/08/2024 18:48

Outras decisões
02/07/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/07/2024 21:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:43

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
25/06/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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