06/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 19:07

Desentranhado o documento
24/01/2025 17:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 21:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0740730-03.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANACAIRA SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de ANACAIRA SANTOS.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do(a) indiciado(a), em razão do cumprimento integral do acordo firmado nos autos.

De fato, o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 219563928, ID 220199521) autoriza o acolhimento do pedido ministerial.

Assim, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) indiciado(a) ANACAIRA SANTOS, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa técnica.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
12/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:18

Recebidos os autos
09/12/2024 23:18

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/12/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:08

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 10:00

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/11/2024 10:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2024 17:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:01

Recebidos os autos
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
30/09/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:40

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2024 13:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/09/2024 16:52

Recebidos os autos
25/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/09/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 03:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 03:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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