16/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704542-24.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão ID 233462112.

Diga a exequente qual dos imóveis referidos na petição ID 235199591 deseja penhorar, no prazo de cinco dias.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2025 15:56:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/09/2025 18:47

Recebidos os autos
11/09/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2025 18:05

Processo Desarquivado
02/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:44

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 19:03

Recebidos os autos
01/07/2025 19:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2025 22:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 21:26

Recebidos os autos
04/06/2025 21:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/06/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704542-24.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Anteriormente à análise da petição retro, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (prescrição intercorrente em 28.04.2026).

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 18:25:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:35

Recebidos os autos
23/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:43

Recebidos os autos
23/04/2025 20:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 21:24

Recebidos os autos
28/03/2025 21:24

Outras decisões
19/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704542-24.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade na qual o executado alega o título executivo que ampara a execução não se reveste de validade para fundamentar a presente demanda, por “ausência de assinatura do executado”; “ausência de testemunhas” e “ausência de registro público”.

Requer: a) a declaração de nulidade da citação por edital; b) a suspensão da execução; c) o reconhecimento da incompetência do juízo com a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Irecê - BA, foro de seu domicílio; d) a nulidade do título executivo, por ausência de assinatura do executado, de testemunhas e de registro em cartório; e) a garantia do juízo com o oferecimento de um lote de pedras preciosas; f) a extinção da ação de execução, sem resolução do mérito, por falta de título executivo extrajudicial válido, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Decido.

De proêmio, rejeito a alegação de incompetência arguida pelo executado.

No ponto, ressalto que o executado, perante a instituição financeira, informou residir nesta Circunscrição Judiciária.

Com efeito, a mudança de endereço com troca de cidade não afeta a competência territorial que é definida no momento em que a ação é ajuizada, não podendo ser declarada de ofício, conforme inteligência do art. 43 do CPC .

A regra da perpetuatio jurisdictionis é de ordem pública, cujo propósito é assegurar a jurisdição do juiz natural, evitando-se que, através de artifícios, como mudança de endereço, a parte possa escolher o juízo que melhor lhe aprouver.

Quanto à alegação de nulidade da citação ficta, mostra-se prejudicada em razão da exclusão da curadoria de ausentes e comparecimento espontâneo do executado, o qual já opôs embargos à execução.

Relativamente à alegação de ausência de assinatura de testemunhas e registro do título executivo, anoto que a cédula de crédito bancário, representativa de operação de crédito, de qualquer modalidade, como previsto no art. 26 , da LF 10.931/2004, acompanhada de demonstrativo de débito e preenchidos os requisitos previstos no art. 28, da mesma Lei, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da origem desta, bem como dos documentos relativos à dívida originária confessada, ainda que não subscrita por duas testemunhas ou registrada em cartório, é título executivo extrajudicial, visto que não há exigência neste sentido, nos termos dos arts. 28 e 29 , da LF 10.931/04, e arts. 783 e 784 , XII , do CPC/2015.

No que concerne à alegação de inexistência de assinatura do executado no título que instrui a execução, observo que o exequente comprovou a relação contratual apresentando a Cédula de Crédito Bancário de ID 168374272 assinada por meio de biometria facial em todas as etapas (aceite da política de biometria facial e política de privacidade, aceite de dicas de segurança, aceite da CET e CCB, aceite IN-100 e captura da selfie) e hash de segurança, no qual constam o IP e Porta de Informações, bem como geolocalização da assinatura.

Outrossim, juntou cópia do documento de identidade do executado.

Frise-se que o executado, a despeito de arguir a inexistência do título, não nega que se beneficiou com o mútuo para aquisição do veículo adquirido por financiamento.

A alegação de invalidade do título arguida pelo executado contraria a boa-fé, na medida em que, instado a pagar o débito, se insurge com filigranas tencionando infirmar o título que possibilitou a aquisição do veículo.

A propósito, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 113 do CC, "a interpretação do negócio jurídico, além de observar a boa-fé, é confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio".

No caso, apesar de afirmar que a assinatura do título executivo é inválida, o executado se beneficiou no mútuo ali estampado, sendo certo que tal comportamento confirma a higidez do negócio.

Assim, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2025 16:57:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/01/2025 17:39

Recebidos os autos
31/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:39

Outras decisões
09/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:02

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2024 23:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 19:08

Recebidos os autos
04/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:08

Outras decisões
29/10/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2024 17:06

Recebidos os autos
29/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:06

Outras decisões
24/10/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:21

Recebidos os autos
15/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 12:30

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:27

Publicado Edital em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:35

Expedição de Edital.
30/08/2024 16:13

Recebidos os autos
30/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:13

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
26/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/07/2024 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 07:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:26

Recebidos os autos
25/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:35

Recebidos os autos
12/06/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:54

Recebidos os autos
15/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:54

Outras decisões
15/04/2024 18:54

em cooperação judiciária
18/03/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/01/2024 16:36

Recebidos os autos
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
29/01/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:43

Expedição de Mandado.
02/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 10:35

Expedição de Mandado.
10/12/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 20:42

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:34

Recebidos os autos
09/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:49

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 14:06

Recebidos os autos
19/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 14:06

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 16:34

Recebidos os autos
14/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
13/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
11/08/2023 13:37

Recebidos os autos
11/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725164-54.2024.8.07.0020

Thais Gontijo Ribeiro

Ricardo Jose Ribeiro

Advogado: Felipe de Oliveira Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0749755-43.2024.8.07.0000

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Joao Francisco de Brito

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0710098-37.2024.8.07.0019

Edmar Agostinho Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sofia Capistrano Soares de Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0704277-56.2022.8.07.0008

Banco do Brasil S/A

Eliece Alves da Silva - ME

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0710097-52.2024.8.07.0019

Rodrigo Alves Lourenco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sofia Capistrano Soares de Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 12:44

Exibir Processo