17/01/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704514-13.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILDON LOPES DOS SANTOS, CRISTIANE OLIVEIRA COUTINHO REQUERIDO: DDC LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, CARLOS HENRIQUE LAGO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/12/2024 16:12

Recebidos os autos
10/12/2024 16:12

Homologada a Transação
29/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MILDON LOPES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA COUTINHO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LAGO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de DDC LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/11/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 02:47

Recebidos os autos
11/11/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 18:41

Recebidos os autos
17/09/2024 18:41

Deferido o pedido de CRISTIANE OLIVEIRA COUTINHO - CPF: *34.***.*92-20 (REQUERENTE), MILDON LOPES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*15-87 (REQUERENTE).
16/09/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
13/09/2024 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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