17/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSUIRA NERES CABRAL em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:55

Recebidos os autos
10/06/2025 13:55

Outras decisões
09/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:13

Recebidos os autos
02/06/2025 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSUIRA NERES CABRAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0722823-61.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOSUIRA NERES CABRAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente para informar se tem interesse em renunciar o que excede 20 (vinte) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Havendo transcurso do prazo sem manifestação ou no caso de recusa, à Contadoria para adequar os cálculos às exigências do Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 16:28:45.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
20/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JOSUIRA NERES CABRAL em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Recebidos os autos
10/03/2025 13:42

Outras decisões
07/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:57

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 21:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:28

Decorrido prazo de JOSUIRA NERES CABRAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722823-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSUIRA NERES CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Eventuais pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.

Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:58

Recebidos os autos
08/01/2025 17:57

Outras decisões
08/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/01/2025 12:05

Recebidos os autos
30/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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