23/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:02

Recebidos os autos
22/01/2025 13:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/01/2025 13:02

Determinado o arquivamento
20/01/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:33

Recebidos os autos
15/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/01/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705170-67.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO Trata-se de pedido de declínio de competência, formulado pelo Ministério Público, nos presentes autos do termo circunstanciado nº 726/2024, que tem como autor e vítima as pessoas de Em segredo de justiça e CRISTIANO DE OLIVEIRA ROBINSO, no qual sustenta, em síntese, que o fato em apuração no presente Termo Circunstanciado está associado a ação penal dos autos n. 0705390-65.2024.8.07.0011 em tramitação na Vara Criminal e Tribunal do Júri desta Circunscrição Judiciária.

Decido.

Razão assiste ao representante do Ministério Público.

Houve ajuizamento da Queixa-Crime sobre os mesmos fatos e entre os mesmos envolvidos na Vara Criminal e Tribunal do Júri desta Circunscrição Judiciária, com audiência designada para 17/12/2024.

Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos presentes autos à Vara Criminal desta Circunscrição Judiciária, para que evite a dupla condenação pelo mesmo fato e, com fundamento no art.76, III CPP.

Comunique-se.

Intime-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/12/2024 14:35

Recebidos os autos
12/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:35

Declarada incompetência
12/12/2024 14:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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