16/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2025 07:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:34

Expedição de Termo.
12/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:33

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0730378-65.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CESAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SILVANA MARIA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido de substituição de curatela por meio da qual CESAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, irmão da curatelada, pretende ser nomeado seu novo curador, tendo em vista o óbito da anterior, contando com a concordância de todos os demais irmãos.

Não foi possível a citação da curadora, ID 236426578 .

Em parecer manifestou-se o Ministério Público pelo acolhimento do pedido, ID 245846669. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de substituição de curador em virtude do óbito da curadora anterior, o que ensejou que a interditada ficasse desassistida de qualquer responsável, o que não pode ser admitido, eis que a interditada necessita que lhe sejam prestados os cuidados necessários da vida.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear CESAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA curador de SILVANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, em substituição à RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA, o qual ficará isento do encargo de prestar contas.

Tome-se o compromisso.

Lavre-se o termo em livro próprio.

Sem custas e sem honorários.

Traslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito para os autos da interdição, depois devolvam-se os referidos autos para o arquivo.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2025 22:04

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:11

Recebidos os autos
26/08/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
03/07/2025 11:21

Juntada de Certidão - sepsi
08/06/2025 00:32

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Recebidos os autos
02/06/2025 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/05/2025 21:57

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:20

Recebidos os autos
02/04/2025 12:20

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:56

Recebidos os autos
18/03/2025 19:56

Outras decisões
07/03/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/03/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:19

Recebidos os autos
21/02/2025 19:19

Outras decisões
17/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2025 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:41

Recebidos os autos
12/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0730378-65.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CESAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SILVANA MARIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, emende-se a petição inicial para que a parte autora: 1) Junte cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; cópia dos extratos bancários do último mês; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. 2) Informe se a interditanda possui outros irmãos e, se for o caso, junte a declaração de anuência deles ou inclua-os no polo passivo. 3) Junte certidão de óbito dos genitores da interditada. 4) Informe a renda da interditanda, juntando respectivo contracheque/aposentadoria, e os bens que compõem o seu patrimônio.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente 2
08/01/2025 14:47

Recebidos os autos
08/01/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
23/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/12/2024 17:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
20/12/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
20/12/2024 19:38

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:32

Recebidos os autos
20/12/2024 19:32

Indeferido o pedido de CESAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *44.***.*26-53 (REQUERENTE)
20/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
20/12/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:40

Recebidos os autos
20/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
20/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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