15/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:33

Recebidos os autos
15/05/2025 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
15/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DANTAS GUIMARAES em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:42

Recebidos os autos
10/04/2025 08:42

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738845-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JOAO CARLOS DANTAS GUIMARAES REQUERIDO: LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor seu interesse no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Isso porque, conforme certidão de matrícula de ID 228686664, o imóvel objeto da lide também é de propriedade da requerida e, a despeito de as partes terem se divorciado, não realizaram a partilha do bem, conforme autos de divórcio consensual (ID 221149794), de modo que, sendo a requerida proprietária do bem, a posse dela é justa e de boa-fé.

A ação de reintegração de posse não é, pois, o meio adequado.

Deve o autor primeiramente realizar a partilha do imóvel comum e, após, ajuizar a competente ação de extinção de condomínio com pedido de alienação judicial do bem.

Tanto é assim que a ação de alienação judicial ajuizada pelo autora fora extinta, em virtude da ausência de interesse de agir (ID 221151655, pag. 10). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 16:45

Recebidos os autos
14/03/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:27

Recebidos os autos
12/02/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 21:04

Juntada de Petição de comprovante
09/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738845-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JOAO CARLOS DANTAS GUIMARAES REQUERIDO: LUCIANA RIBEIRO DE ASSIS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/12/2024 11:26

Recebidos os autos
17/12/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Registro de Medidas Protetivas de Urgência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749798-77.2024.8.07.0000

Sistemede Brasilia Calibracao de Equipam...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0713138-66.2024.8.07.0006

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Elson Batista Cordeiro

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0026859-11.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Irene de Oliveira Costa Silva

Advogado: Alfredo Henrique Rebello Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0704975-88.2024.8.07.0009

Rosane Helena Martins

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0700095-22.2025.8.07.0008

Central Odontologia Guara LTDA

Francisco Sergio Nogueira Filho

Advogado: Priscilla Oliveira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 13:50

Exibir Processo