24/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ROMERO MENDES BOARETTO em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712601-46.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMERO MENDES BOARETTO REQUERIDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VAZ, CAMILA JESSICA DO NASCIMENTO VAZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida à sentença alegando a existência de omissão, por não constar no julgado análise sobre a preliminar de incompetência absoluta, pela necessidade de produção de prova pericial. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste aos Embargantes.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Em momento algum da peça de defesa os requeridos formulam preliminar de incompetência absoluta.

Inobstante, a necessidade de perícia não foi reconhecida ex oficio, por entender que este Juizado é plenamente competente por inexistir complexidade da matéria.

Verifica-se que, em verdade, os embargantes colimam alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderão obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à parte embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/06/2025 16:20

Recebidos os autos
16/06/2025 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:38

Recebidos os autos
05/06/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 22:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:35

Recebidos os autos
28/05/2025 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/02/2025 13:35

Recebidos os autos
25/02/2025 13:35

Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VAZ - CPF: *48.***.*39-96 (REQUERIDO)
24/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:34

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/02/2025 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 02:26

Recebidos os autos
09/02/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712601-46.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMERO MENDES BOARETTO REQUERIDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VAZ, CAMILA JESSICA DO NASCIMENTO VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária do feito, modalidade "IDOSO" (já cadastrada no sistema PJe), uma vez que a parte autora é pessoa maior de 60 anos.

Intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária.

Caso o comprovante de residência apresentado esteja em nome de terceiro, a parte autora deverá informar se reside com referida pessoa, assim como justificar e comprovar documentalmente o vínculo que as une.

Apresentado comprovante em nome próprio ou, em sendo em nome de outrem, mas com a devida justificativa, cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Caso a parte requerente não resida nesta Circunscrição Judiciária, poderá requerer a redistribuição do processo para o foro competente, uma vez que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 17:06

Recebidos os autos
08/01/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/12/2024 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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