30/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 18:03

Recebidos os autos
28/07/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0800722-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HILDA DA LUZ CAVALCANTE MILHOMEM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 18 de julho de 2025 19:00:42.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:50

Expedição de Autorização.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
31/03/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 12:21

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 12:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA HILDA DA LUZ CAVALCANTE MILHOMEM em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2025 15:55

Recebidos os autos
26/02/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:37

Recebidos os autos
27/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/01/2025 10:28

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:39

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0800722-44.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) REQUERENTE: MARIA HILDA DA LUZ CAVALCANTE MILHOMEM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 16 de janeiro de 2025 17:54:52.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
16/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:55

Recebidos os autos
06/11/2024 14:55

Outras decisões
06/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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