TJDFT - 0705563-05.2023.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA GOMES

CPF *50.***.*04-75

Advogados

CRISTIANE TEIXEIRA GOMES

CPF *85.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2025 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 18:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/06/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 00:00

    Edital

        6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 26/02 ATÉ 10/03)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT.

    Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual.

    Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo.

    Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.       Processo 0743189-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo   FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN   Terceiros interessados     Processo 0739786-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado(s) - Polo Ativo   VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo RINARD TADEU ALVES CARISIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL   Terceiros interessados     Processo 0746904-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SIRLEI GERALDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo   FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.

    Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados     Processo 0747403-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDJANE AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo KENNEDY RIBEIRO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo   THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Terceiros interessados     Processo 0743377-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MARA DALILA SILVA DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo   PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados     Processo 0742860-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PATRICIA MARIA CYRIACO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0735057-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHEO MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo   MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo VELVUDDING MODA E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo   HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-AFLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A Terceiros interessados     Processo 0712587-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMUNICACAO LTDA DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-AMARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0739779-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO LIPI Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados     Processo 0700264-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-AVINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE SALESERIC RODRIGUES DE SALES Advogado(s) - Polo Passivo   FLAVIA MACEDO DA CRUZ CHAVES - DF21494-A Terceiros interessados     Processo 0711971-44.2020.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NATHALIA RIBEIRO DE SOUZABRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-APEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-AALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-AGUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-ALUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/ANATHALIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo   VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-AGUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-ALUCAS REIS LIMA - DF52320-AJOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-APEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-AALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados     Processo 0712613-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CATIA DANIELE CARDOSO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo   HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-AWEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

    JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-APRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados     Processo 0722307-79.2021.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JESSICA MARQUES RECHETNICOUETHYENNE MARTINS MARQUES DO COUTOMIRIAN MARQUES RECHETNICOUMORONI MARQUES RECHETNICOU Advogado(s) - Polo Ativo   NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo KAYLLA KAWANA CARVALHO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo   MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados     Processo 0734201-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R.

    C.

    D.

    N.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo C.

    P.

    O.

    Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0735014-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E.

    S.

    D.

    J.

    Advogado(s) - Polo Ativo   ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - MECHARLEY DELALIBERA DOURADOELIANA ROSA DELALIBERADIEGO HENRIQUE MONTEIRO ARAUJOIMPACTO PNEUS E RODAS LTDAMEGA AUTOCENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL   Terceiros interessados     Processo 0735771-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V.

    G.

    D.

    O.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo C.

    V.

    F.

    L.

    Advogado(s) - Polo Passivo   WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0738855-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

    Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ILEOMAR RODRIGUES DE AVILAM1 COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados     Processo 0740063-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIANA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo   DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados     Processo 0740572-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V.

    A.

    D.

    S.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo   ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-ADIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-AGEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Polo Passivo I.

    C.

    D.

    M.

    S.

    Advogado(s) - Polo Passivo   GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados     Processo 0746477-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CID RECH Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL   Terceiros interessados     Processo 0746692-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo R.

    R.

    N.

    A.

    Advogado(s) - Polo Passivo   ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados     Processo 0744878-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 19/02/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/11/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2023 17:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/11/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:27

    Outras decisões

  • 08/11/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/09/2023 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/09/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:21

    Outras decisões

  • 05/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/09/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/08/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2023 14:14

    Outras decisões

  • 29/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/08/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:32

    Outras decisões

  • 24/08/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 15:41

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 01:41

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/07/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:09

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 15/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/07/2023 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/07/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 07/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA GOMES em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA GOMES em 06/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 08:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 05/06/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2023 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:52

    Outras decisões

  • 23/05/2023 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/05/2023 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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