18/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:11

Recebidos os autos
18/03/2025 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
14/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 12:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AUGUSTO LESSA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 15:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, com relação ao requerido AUGUSTO LESSA SOUZA, e, quanto à requerida VERA LUCIA DUARTE RODRIGUES DE SOUZA, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENÁ-LA a efetuar a transferência da propriedade do veículo FORD/KA GL, Placa: KEY7584-GO, Renavam: *07.***.*12-51, perante o órgão de trânsito competente, fornecendo os documentos para tanto necessários, sob pena de arbitramento de multa e conversão em perdas e danos.

CONDENO o autor a pagar honorários ao advogado do requerido AUGUSTO LESSA SOUZA no valor de 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

A exigibilidade de tal verba fica suspensa, entretanto, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, face à gratuidade de Justiça deferida ao autor.

CONDENO a requerida a pagar as custas processuais e honorários ao advogado do autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se.
19/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 13:32

Recebidos os autos
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Outras decisões
13/11/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/11/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 00:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de AUGUSTO LESSA SOUZA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUARTE RODRIGUES DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 02:59

Publicado Edital em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:31

Expedição de Edital.
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 16:05

Recebidos os autos
19/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:05

Outras decisões
17/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/02/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/02/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 15:54

Expedição de Mandado.
27/01/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2023 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 14:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2023 14:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 15:01

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 08:18

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:42

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 20:26

Recebidos os autos
14/09/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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