11/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:07

Recebidos os autos
29/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707629-48.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) REQUERENTE: CLAUDIA BARBOSA BELEM REQUERIDO: KHAIQUE B.

CARDOSO, KHAIQUE BRANDAO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para ciência e manifestação dos documentos apresentados juntos à manifestação de ID. 223028195 Prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 186, caput, do CPC.

Após, não havendo novos requerimentos ou juntada de documentos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:10

Recebidos os autos
25/02/2025 15:10

Outras decisões
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de KHAIQUE BRANDAO CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de KHAIQUE B. CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/01/2025 14:00

Juntada de Petição de especificação de provas
03/01/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707629-48.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) REQUERENTE: CLAUDIA BARBOSA BELEM REQUERIDO: KHAIQUE B.

CARDOSO, KHAIQUE BRANDAO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, defiro a gratuidade de justiça aos requeridos.

Anote-se.

No mais, em sede de especificação de provas, a parte autora, no ID. 216732480, afirmou que já juntou aos autos todos os documentos que possuía, estando os demais sobre a posse dos requeridos.

No caso, inverto o ônus da prova.

Isso porque, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova, já que a demanda versa sobre prestação de serviços odontológicos.

Ante o exposto, requeira os requeridos o que entenderem oportuno, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/12/2024 13:36

Recebidos os autos
19/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:36

Outras decisões
05/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:07

Recebidos os autos
28/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:07

Outras decisões
13/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2024 00:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/10/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de KHAIQUE BRANDAO CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:27

Recebidos os autos
17/05/2024 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA BARBOSA BELEM - CPF: *98.***.*83-00 (REQUERENTE).
17/05/2024 11:27

Outras decisões
13/05/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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