08/03/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 10:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ALL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ALL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de JAIME PLA PUJADES, visando a satisfação de dívida líquida e certa.

A demanda foi ajuizada em 10/10/2001, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 26/03/2018 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional.

A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil.

Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor alegou a suspensão do prazo de prescrição em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), nos termos da lei 14.010, de 10/06/2020.

Contudo, considerando-se a data de 26/03/2018 como o termo inicial do prazo prescricional, tem-se como termo final a data de 26/03/2024.

Com o advento da lei 14.010, o termo final foi de 16/09/2024.

Verbis: "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020." Desta forma, o prazo já escoou integralmente.

Quanto à alegação de que não houve abandono da causa, da mesma forma nenhum bem foi encontrado no período do arquivamento provisório.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 08:30:59.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
16/01/2025 09:28

Recebidos os autos
16/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:28

Declarada decadência ou prescrição
20/12/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:20

Expedição de Ato Ordinatório.
26/11/2024 13:18

Processo Desarquivado
22/05/2024 10:23

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 10:00

Recebidos os autos
22/05/2024 10:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/05/2024 18:28

Processo Desarquivado
21/08/2020 10:52

Arquivado Provisoramente
10/10/2019 20:31

Processo Desarquivado
03/09/2019 08:14

Arquivado Provisoramente
30/07/2019 15:25

Decorrido prazo de ALL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 05:20

Publicado Decisão em 08/07/2019.
06/07/2019 06:02

Decorrido prazo de ALL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:09

Recebidos os autos
03/07/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2019 18:56

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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