06/03/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 18:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/01/2025 14:05

Recebidos os autos
28/01/2025 14:05

Indeferida a petição inicial
27/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0816463-27.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: JANNINI ROSA DA SILVA *56.***.*09-03 DECISÃO Ao compulsar o CNPJ da requerente no endereço eletrônico da Receita Federal (tela colacionada ao final desta decisão), observei que o porte da empresa está enquadrado como "demais", o que indica não se tratar de ME ou EPP, logo não possui legitimidade para demandar perante os juizados especiais, nos termos do art. 8º, §1º, inciso II da Lei 9.099/95.

Dessa forma, em homenagem ao art. 10 do CPC, intime-se o requerente para que se manifeste quanto à competência dos Juizados Especiais ou requeira o que entender de direito.

Prazo de 2(dois) dias.

Assinado e datado digitalmente.
20/12/2024 20:53

Recebidos os autos
20/12/2024 20:53

Indeferido o pedido de FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 48.***.***/0001-14 (REQUERENTE)
19/12/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/12/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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