12/08/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:24

Recebidos os autos
04/08/2025 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
01/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 12:02

Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:29

Recebidos os autos
15/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:09

Recebidos os autos
09/07/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:49

Recebidos os autos
30/06/2025 13:49

Deferido o pedido de VALDIVINA ALVES LEITE SILVA - CPF: *23.***.*60-15 (EXEQUENTE).
27/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:27

Recebidos os autos
14/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:17

Recebidos os autos
04/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 15:08

Recebidos os autos
20/02/2025 15:08

Deferido o pedido de VALDIVINA ALVES LEITE SILVA - CPF: *23.***.*60-15 (AUTOR).
19/02/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/02/2025 08:45

Recebidos os autos
19/02/2025 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
18/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do contrato que teria dado ensejo aos débitos em conta corrente da autora sob a rubrica “PGTO COBRANÇA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRET”, e, consequentemente, para declarar a inexistência dos débitos da autora decorrentes desse contrato.

Via de consequência, condeno solidariamente os réus a restituírem à autora, de forma dobrada e em parcela única, as prestações efetivamente descontadas, inclusive no curso do processo, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir de cada desconto e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC.

Condeno solidariamente os réus ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigidos pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde a fixação, nos termos da súmula 362 do STJ e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC a contar de 03/05/2024, data de início dos descontos.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência os réus devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno-os, na proporção de metade para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
17/12/2024 08:38

Recebidos os autos
17/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 23:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:24

Recebidos os autos
05/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:35

Recebidos os autos
02/10/2024 14:35

Deferido o pedido de VALDIVINA ALVES LEITE SILVA - CPF: *23.***.*60-15 (AUTOR).
30/09/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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