28/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:29

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:17

Expedição de Termo.
13/01/2025 07:39

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e atribuído a FABIO CORREIA DE OLIVEIRA BARBOSA.
12/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 18:47

Recebidos os autos
12/01/2025 18:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:55

Recebidos os autos
02/12/2024 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 19:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/12/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 21:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:41

Recebidos os autos
02/10/2024 19:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:16

Recebidos os autos
02/10/2024 16:16

Outras decisões
01/10/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:32

Recebidos os autos
07/03/2024 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:37

Expedição de Alvará.
05/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 16:55

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 17:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
03/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:30

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 17:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:34

Recebidos os autos
13/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:56

Recebidos os autos
23/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 05:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/10/2023 05:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:23

Recebidos os autos
19/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
17/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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