23/09/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
21/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:05

Recebidos os autos
06/09/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0744567-89.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) REQUERENTE: FRANCINETE MARIA LIMA DE ASSIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 10 de agosto de 2023 19:19:40.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
14/08/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744567-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCINETE MARIA LIMA DE ASSIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 16:24:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/08/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:13

Recebidos os autos
03/08/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 22:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
18/05/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:30

Expedição de Ofício.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
20/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:45

Recebidos os autos
20/03/2023 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 16:13

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCINETE MARIA LIMA DE ASSIS em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2022 18:58

Recebidos os autos
15/12/2022 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 18:58

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:09

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 14:58

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:32

Recebidos os autos
10/11/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:45

Recebidos os autos
30/08/2022 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2022 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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