08/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:55

Recebidos os autos
24/04/2025 14:55

Outras decisões
24/04/2025 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 14:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705078-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MANOEL AUGUSTO DE SANTANA, JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a anuência da parte exequente, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença do Distrito Federal de ID 222586672 para: a) fixar novo valor do cumprimento de sentença, qual seja, R$ 39.636,57, corrigida até 20/11/2024; b) fixar honorários advocatícios em favor da Procuradoria Geral do Distrito Federal equivalente a 10% da diferença entre o valor indicado pela parte exequente e o valor acolhido nesta decisão; c) fixar honorários advocatícios em favor do causídico da parte exequente equivalente a 10% do valor incontroverso.

Não merece acolhimento, entretanto, a fixação de honorários advocatícios por equidade em favor da PGDF, ante a concretude da diferença entre o valor indicado pela parte exequente e o valor acolhido nesta decisão.

Ademais, o valor dos honorários não é irrisório.

Expeça-se rpv/precatório, considerando o valor fixado nesta decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:49

Recebidos os autos
16/01/2025 15:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705078-73.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MANOEL AUGUSTO DE SANTANA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .222586672 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 09:38:34.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
15/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:53

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE SANTANA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:49

Recebidos os autos
06/12/2024 10:49

Outras decisões
05/12/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 14:31

Recebidos os autos
27/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:44

Recebidos os autos
14/11/2024 12:44

Determinado o arquivamento
14/11/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:16

Recebidos os autos
30/10/2024 14:16

Outras decisões
29/10/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2024 22:13

Processo Desarquivado
29/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024
17/09/2024 15:51

Recebidos os autos
17/09/2024 15:51

Determinado o arquivamento
17/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 15:32

Recebidos os autos
13/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE SANTANA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:01

Recebidos os autos
26/08/2024 14:01

Outras decisões
25/08/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:25

Recebidos os autos
08/06/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/06/2022 22:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:13

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:20

Recebidos os autos
14/02/2022 17:20

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/02/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:38

Recebidos os autos
21/01/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/01/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:04

Recebidos os autos
15/12/2021 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 15:07

Desentranhado o documento
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:53

Recebidos os autos
19/08/2021 16:53

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:01

Recebidos os autos
17/08/2021 13:01

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:58

Recebidos os autos
02/08/2021 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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