18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0749156-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO COSTA E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS quanto à liquidação da sentença, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao(s) benefício(s) que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados, tais como Declaração de Benefícios Previdenciários, Carta de Concessão/Memória de Cálculo e HISCRE.

Ressalto, desde já, que os cálculos devem observar os parâmetros de atualização monetária dispostos na EC 113/2021 e que os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir o percentual fixado em decisão retro e os limites a que se referem a Súmula n. 111 do STJ e os temas 1.050 e 1.190 do STJ.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2025 16:40

Recebidos os autos
17/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 14:59

Recebidos os autos
22/07/2025 14:59

Outras decisões
16/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2025 15:06

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:08

Recebidos os autos
28/05/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2025 14:28

Recebidos os autos
28/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:19

Recebidos os autos
20/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:23

Juntada de Petição de laudo
07/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 15:25

Expedição de Carta.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0749156-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO COSTA E SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a necessidade de adequação na agenda da perita judicial, redesigno a realização do exame médico para o dia 31/01/2025, às 15h20, no consultório localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, situado na Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala A, Sala 4.022-1, Brasília/DF, com a perita nomeada nos autos, Dra.

Gilvana de Jesus do Vale Campos.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/01/2025 16:46

Recebidos os autos
08/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 15:14

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:33

Recebidos os autos
26/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:33

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 09:33

Nomeado perito
26/11/2024 09:33

Outras decisões
20/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 07:39

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2024 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 16:07

Recebidos os autos
14/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076739-17.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Samir Joaquim Chaves da Silva

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 05:28

Exibir Processo

Processo nº 0744505-26.2024.8.07.0001

Camila Veiga de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raquel Freire Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0749047-87.2024.8.07.0001

Flavio Brito dos Reis Granjeira

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0034779-18.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Euripedes de Andrade Caetano

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0045078-06.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Antonio Lisboa de Almeida

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2019 06:04

Exibir Processo