02/09/2025 20:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/09/2025 20:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736167-91.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: VITOR WILKER DE SOUZA EVANGELISTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/07/2025 08:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/07/2025 19:37

Juntada de Petição de agravo
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:19

Recebidos os autos
08/07/2025 13:19

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2025 09:23

Recebidos os autos
13/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 26/05/2025
11/06/2025 22:18

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:47

Conhecido o recurso de VITOR WILKER DE SOUZA EVANGELISTA - CPF: *55.***.*33-07 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2025 03:04

Recebidos os autos
08/04/2025 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/04/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:13

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:51

Recebidos os autos
14/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/03/2025 15:14

Recebidos os autos
12/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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