03/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 247815773).

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CNPJ nº 23.***.***/0001-32 , conforme protocolo anexo.

Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Após a publicação da presente decisão, retornem os autos conclusos para anotação do prazo prescricional.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
30/08/2025 20:12

Recebidos os autos
30/08/2025 20:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2025 23:45

Recebidos os autos
27/08/2025 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
01/06/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:58

Recebidos os autos
16/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 16:09

Recebidos os autos
07/04/2025 16:09

Outras decisões
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 20:30

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:08

Recebidos os autos
21/02/2025 17:08

Outras decisões
18/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2025 18:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 44.015,13 (quarenta e quatro mil e quinze reais e treze centavos), referente a débito de cartão de crédito, quantia a ser acrescida de correção monetária pelo INPC desde 06/09/2023 (data da última atualização - ID 182870921 - Pág. 1) e de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação, além de multa de 2%.

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
10/01/2025 10:13

Recebidos os autos
10/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2024 09:17

Recebidos os autos
27/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:46

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
06/05/2024 16:28

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 02:27

Recebidos os autos
05/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/02/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 18:17

Recebidos os autos
23/02/2024 18:17

Outras decisões
21/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 21:44

Recebidos os autos
18/01/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:44

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/01/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 15:31

Recebidos os autos
08/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:31

Declarada incompetência
29/12/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/12/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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