24/04/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 18:56

Juntada de comunicações
24/04/2025 18:00

Recebidos os autos
24/04/2025 18:00

Outras decisões
23/04/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:07

Juntada de comunicações
23/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:00

Transitado em Julgado em 25/11/2024
23/04/2025 13:58

Juntada de comunicações
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0702669-32.2022.8.07.0005 Número do processo: 0702669-32.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE DE ARIBAMAR FERREIRA DA MOTA CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para ciência do Alvará de Restituição de arma de fogo de ID n.º 221392658.

Fica intimado que acaso não restitua o referido objeto em 90 (noventa) dias após a regular intimação fica decretado, desde logo, o perdimento do objeto em favor da União.

KARINE BATISTA RANGEL Servidor Geral
19/12/2024 16:29

Juntada de comunicações
18/12/2024 17:01

Expedição de Alvará.
18/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:00

Recebidos os autos
18/12/2024 14:00

Outras decisões
17/12/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:19

Recebidos os autos
02/12/2024 14:19

Outras decisões
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:29

Recebidos os autos
14/11/2024 17:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:59

Juntada de comunicações
07/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:48

Recebidos os autos
16/12/2022 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 23:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:14

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:56

Homologada a Transação
03/11/2022 17:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
22/09/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 18:34

Recebidos os autos
20/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/09/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
22/06/2022 16:03

Recebidos os autos
22/06/2022 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/06/2022 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 06:38

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 18:57

Recebidos os autos
03/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:12

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2022 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:33

Recebidos os autos
04/04/2022 17:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
11/03/2022 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 09:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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