21/05/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 21:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025
13/05/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701157-04.2019.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO REQUERIDO: GENIJUNIO VIEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de reavaliação da curatela de GENIJUNIO VIEIRA DE CARVALHO, conforme determinado na sentença proferida em 09/11/2021, que estabeleceu prazo de 36 meses para verificação da necessidade de manutenção da medida.

Foi realizada nova perícia psiquiátrica em 07/01/2025, na qual o perito concluiu que o curatelado "mantém incapacidade para reger a própria vida", destacando que ele "teve 2 internações prolongadas em decorrência da parada das medicações" e "teve novos episódios maníacos com sintomas psicóticos".

Não houve oposição das partes.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da curatela.

Fundamento e decido.

O § 2º do art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que "a curatela é medida excepcional, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado".

O laudo pericial é conclusivo ao afirmar que o curatelado "mantém baixa adesão ao tratamento e insight empobrecido sobre a doença", e que "mesmo interditado, o periciando não aderiu o tratamento nem adquiriu entendimento e insight sobre sua condição".

O perito diagnosticou "Transtorno Afetivo Bipolar (CID 10: F31)" e concluiu que o periciando "se mostra incapacitado para reger sua vida".

Conforme se depreende do laudo pericial, o curatelado apresenta quadro clínico crônico, com baixo insight sobre sua condição, o que compromete seu discernimento para a prática dos atos da vida civil, especialmente aqueles de natureza patrimonial e negocial.

Desde a decretação da curatela, o quadro do requerido não apresentou melhora, havendo inclusive relato de novas internações decorrentes da interrupção do tratamento medicamentoso.

As conclusões do perito são claras no sentido de que persiste a incapacidade para os atos da vida civil.

Tanto o Ministério Público quanto a Curadoria Especial manifestaram-se pela manutenção da curatela, não havendo controvérsia sobre a necessidade da medida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 758 do Código de Processo Civil e art. 85, § 2º da Lei nº 13.146/2015, DETERMINO a manutenção da curatela de GENIJUNIO VIEIRA DE CARVALHO, nos exatos termos da sentença proferida, mantendo-se como curadora a Sra.

ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO.

Determino à curadora que mantenha os deveres já fixados na sentença, especialmente quanto às prestações de contas anuais e à vedação de alienação de bens sem autorização judicial.

Determino, ainda, que a curadora diligencie para que o curatelado mantenha o tratamento médico adequado, a fim de possibilitar a melhora de sua condição.

Intimem-se a curadora, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 17:40:35.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
19/03/2025 17:43

Recebidos os autos
19/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:43

Outras decisões
13/03/2025 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701157-04.2019.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO REQUERIDO: GENIJUNIO VIEIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Ficam as partes e o MP intimados a se manifestarem acerca do laudo de ID 222467196, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Santa Maria/DF, 14 de janeiro de 2025.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
12/12/2024 08:04

Juntada de Certidão - sepsi
14/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
14/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:05

Processo Desarquivado
23/11/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 14:16

Recebidos os autos
23/11/2023 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/11/2023 08:52

Processo Desarquivado
24/08/2023 12:38

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 17:54

Recebidos os autos
23/08/2023 17:54

Determinado o arquivamento
23/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:53

Recebidos os autos
21/07/2023 17:53

Outras decisões
20/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:12

Recebidos os autos
21/06/2023 17:12

Outras decisões
20/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/06/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 16:24

Recebidos os autos
16/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/08/2022 13:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/06/2022 06:38

Arquivado Definitivamente
11/06/2022 06:14

Processo Desarquivado
09/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:42

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 19:42

Expedição de Certidão.
25/04/2022 19:41

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:33

Juntada de termo
23/04/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2022 09:39

Publicado Edital em 22/04/2022.
22/04/2022 08:34

Juntada de intimação
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 15:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/04/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 16:15

Expedição de Mandado.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Edital em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 06:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:17

Expedição de Termo.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 21:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2022 16:03

Juntada de Ofício
18/02/2022 16:03

Juntada de Ofício
18/02/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:34

Juntada de comunicações
15/02/2022 11:47

Juntada de comunicações
15/02/2022 08:14

Juntada de comunicações
15/02/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:00

Juntada de comunicações
15/02/2022 01:08

Publicado Edital em 15/02/2022.
14/02/2022 18:25

Expedição de Mandado.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 07:24

Expedição de Edital.
11/02/2022 07:24

Expedição de Ofício.
11/02/2022 07:24

Expedição de Ofício.
11/02/2022 07:23

Expedição de Ofício.
11/02/2022 07:23

Expedição de Ofício.
10/02/2022 16:03

Transitado em Julgado em 08/02/2022
05/02/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Sentença em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 22:54

Recebidos os autos
11/11/2021 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:54

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2021 06:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
30/10/2021 09:22

Juntada de Petição de especificação de provas
15/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:09

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 19:06

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 19:13

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:58

Recebidos os autos
14/07/2021 14:58

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/06/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:22

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 10:14

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:48

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
20/04/2021 10:59

Juntada de comunicações
20/04/2021 10:56

Juntada de comunicações
27/02/2021 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/11/2020 14:01

Juntada de comunicações
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:30

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:24

Expedição de Certidão.
12/10/2020 16:53

Recebidos os autos
12/10/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2020 15:12

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 20:28

Juntada de Certidão
10/10/2019 20:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 22:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA DE CARVALHO em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Psicossocial - (em diligência)
03/10/2019 17:47

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:47

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:39

Juntada de Petição de MP. cota
02/10/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 17:39

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:39

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 03:11

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 03:37

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:27

Expedição de Certidão.
25/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:26

Juntada de Petição de MP. cota
24/09/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
24/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 17:26

Recebidos os autos
23/09/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 13:06

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:17

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:17

Juntada de Certidão
09/09/2019 09:52

Juntada de Petição de MP. cota
05/09/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 18:33

Expedição de Certidão.
05/09/2019 18:33

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:31

Recebidos os autos
05/09/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
27/08/2019 20:39

Audiência Interrogatório realizada - 27/08/2019 14:00
27/08/2019 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 04:21

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 20:33

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/06/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 18:26

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:26

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:24

Audiência interrogatório redesignada - 27/08/2019 14:00
13/06/2019 14:05

Juntada de Certidão
11/06/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 04:20

Publicado Certidão em 11/06/2019.
11/06/2019 04:18

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 18:25

Expedição de Mandado.
06/06/2019 18:25

Juntada de mandado
06/06/2019 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2019 18:18

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:17

Audiência interrogatório designada - 10/07/2019 14:00
06/06/2019 16:38

Recebidos os autos
06/06/2019 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 16:53

Decorrido prazo de GENIJUNIO VIEIRA DE CARVALHO em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 16:53

Decorrido prazo de GENIJUNIO VIEIRA DE CARVALHO em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2019 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
08/05/2019 17:15

Expedição de Certidão.
08/05/2019 17:15

Juntada de Certidão
08/05/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2019 20:36

Expedição de Mandado.
02/04/2019 13:52

Juntada de Certidão
21/03/2019 15:12

Expedição de Termo.
14/03/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:29

Recebidos os autos
13/03/2019 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/03/2019 14:41

Juntada de Petição de MP. manfiestaçao
11/03/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:06

Recebidos os autos
11/03/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 16:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
08/03/2019 16:17

Juntada de Certidão
08/03/2019 16:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
08/03/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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