11/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL N° 3 (CENTRÃO) DO GUARÁ/DF em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:58

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:11

Recebidos os autos
20/03/2025 16:11

Concedida a Segurança a JESSICA ELLEN DA SILVA FRANCO - CPF: *31.***.*49-03 (IMPETRANTE)
19/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 07:42

Recebidos os autos
19/03/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JESSICA ELLEN DA SILVA FRANCO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL N° 3 (CENTRÃO) DO GUARÁ/DF em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de JESSICA ELLEN DA SILVA FRANCO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:50

Recebidos os autos
06/02/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA ELLEN DA SILVA FRANCO - CPF: *31.***.*49-03 (IMPETRANTE).
06/02/2025 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:14

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
17/01/2025 15:06

Recebidos os autos
17/01/2025 15:06

Declarada incompetência
17/01/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 16/01/2025 21:26.
13/01/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700136-56.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - INFREQUÊNCIA ESCOLAR (12854) IMPETRANTE: JESSICA ELLEN DA SILVA FRANCO IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO DESTINATÁRIOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT.

A despeito das alegações deduzidas na inicial, revela-se imprescindível, antes de decidir sobre a medida liminar vindicada, facultar a manifestação prévia da autoridade coatora e do Órgão Ministerial, no prazo comum de 72 (setenta e duas) horas, providência que não resultará em ineficácia do provimento jurisdicional antecipatório, haja vista a exiguidade do prazo judicialmente concedido.

Impende registrar que viabilizar o contraditório, na espécie, constitui medida indispensável para a adequada análise da tutela provisória vindicada, especialmente diante da natureza do litígio envolvido, que exige maior prudência na apreciação da medida liminar.

Com base nas razões expendidas, intimem-se a autoridade coatora e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – MPDFT para que, no prazo comum de 72 (setenta e duas) horas, apresentem manifestação prévia acerca da pretendida tutela provisória de urgência.

A intimação deverá ocorrer na figura do seu representante legal ou quem suas vezes fizer, com urgência, por mandado.

Não obstante, concedo a essa decisão força de mandado.

Ultimadas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/01/2025 16:56

Recebidos os autos
10/01/2025 16:56

Outras decisões
10/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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