10/02/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:35

Recebidos os autos
28/01/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0737734-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: VANAILSON SOUZA DA CUNHA DECISÃO Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (ID 221007527) e DETERMINO o arquivamento do presente feito, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma.

Há objeto vinculado aos autos, uma faca.

Considerando a possível utilização do objeto para a prática de atos ilícitos e o seu valor ínfimo, verifica-se não atender ao interesse público a realização de dispendiosas diligências a fim de restituir o bem apreendido.

Isto posto, decreto o perdimento do bem em favor da União e sua posterior destruição.

Com o arquivamento do IP, necessária a revogação da prisão preventiva do investigado.

Portanto, REVOGO a prisão preventiva de VANAÍLSON SOUZA DA CUNHA, qualificado nos autos, devendo ele ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Dou força de alvará de soltura e mandado de intimação.

Não há medidas protetivas vinculadas ao presente feito.

Intime-se a vítima (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020).

Intime-se a Defesa constituída.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (Datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:12

Juntada de Alvará de soltura
17/12/2024 15:49

Recebidos os autos
17/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:49

Revogada a Prisão
17/12/2024 15:49

Determinado o Arquivamento
16/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:48

Recebidos os autos
12/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 17:35

Recebidos os autos
10/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:35

Declarada incompetência
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
09/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
09/12/2024 13:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2024 21:55

Juntada de mandado de prisão
07/12/2024 16:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
07/12/2024 13:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/12/2024 13:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/12/2024 13:10

Homologada a Prisão em Flagrante
07/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
07/12/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/12/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:53

Juntada de laudo
06/12/2024 10:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/12/2024 04:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2024 01:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/12/2024 01:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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