29/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:51

Processo Desarquivado
28/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:43

Juntada de comunicação
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:35

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:28

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:10

Expedição de Ofício.
27/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:11

Expedição de Carta.
08/04/2025 15:35

Recebidos os autos
08/04/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:01

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/03/2025 17:11

Juntada de Alvará de soltura
28/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:56

Recebidos os autos
28/03/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:31

Expedição de Ata.
14/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:51

Expedição de Ofício.
06/02/2025 20:04

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:10

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:51

Recebidos os autos
27/01/2025 15:51

Outras decisões
27/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:40

Recebidos os autos
24/01/2025 16:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/01/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 14:55

Desentranhado o documento
15/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700871-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAO PEDRO OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO 1.

Recebimento dos autos (Resolução 4/2024/TJDFT) Em atenção ao disposto no art. 7º da Resolução 4/2024 deste Tribunal, o Juízo natural deve analisar o recebimento dos autos, ocasião em que se procederá o reexame da necessidade das medidas cautelares em curso.

Em sendo assim, verifica-se que os autos tramitaram regularmente e que há medida cautelar em curso a fim de ser reexaminada, qual seja, prisão preventiva.

Abaixo reavalio a custodia. 2.

Reavaliação da custódia cautelar (art. 316 do Código de Processo Penal) No que concerne à prisão preventiva do denunciado JOAO PEDRO OLIVEIRA FERREIRA, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na decisão proferida em 10.01.2025, por ocasião da audiência de custódia (id. 222363364), de modo que a mantenho, por ora, pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos. 3.

Quebra do sigilo de dados telefônicos Em análise atenta das informações dos autos, em que há notícia de envolvimento do indiciado na prática do crime de tráfico de drogas, vislumbra-se a necessidade de deferimento da medida pleiteada.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho os argumentos expendidos na manifestação do ilustre representante do Parquet e DEFIRO o acesso aos dados e às informações, cujos conteúdos estejam eventualmente relacionados ao delito sob investigação, e que constem no aparelho celular descrito no item 9 do AAA 8/2025 de id. 222256768, até o prazo de 15 (quinze) dias anteriores à prisão do indiciado.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem para ciência desta decisão e eventuais providências. 4.

Do pedido de restituição da motocicleta Cuida-se de pedido de restituição da motocicleta apreendida no item 13 do AAA 8/2025 (id 222256768), formulado pelo terceiro OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR.

Em suma, alega que é proprietário do veículo, o qual foi apreendido na posse de seu sobrinho, ora réu.

INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição.

Com efeito, não restou comprovada a propriedade do bem em favor do requerente, mesmo porque sequer foi juntado o documento do veículo.

Ademais, o bem ainda interessa ao procedimento e sua destinação será determinada em sentença.

De toda sorte, advirto ao requerente que acaso haja alteração fática que lhe albergue o direito à restituição do bem antes da prolação da sentença, o pleito deverá ser feito em autos apartados.

Intime-se. 5.

Notificação Notifique-se o indiciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cientificando-o de que, caso não constitua defensor(a) ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) não apresente(m) resposta no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para patrocinar a sua defesa. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
14/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:29

Expedição de Ofício.
14/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:26

Expedição de Ofício.
14/01/2025 18:48

Recebidos os autos
14/01/2025 18:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/01/2025 18:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/01/2025 18:48

Mantida a prisão preventida
13/01/2025 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/01/2025 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
12/01/2025 21:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2025 10:00

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 18:08

Recebidos os autos
11/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/01/2025 14:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 14:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/01/2025 14:05

Homologada a Prisão em Flagrante
10/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 09:45

Juntada de gravação de audiência
10/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/01/2025 15:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 12:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/01/2025 11:04

Juntada de laudo
09/01/2025 04:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2025 00:33

Expedição de Notificação.
09/01/2025 00:33

Expedição de Notificação.
09/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
09/01/2025 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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