05/09/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719110-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA NETO IMPETRADO: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA NETO em face do COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (PMDF) - autoridade coatora, e DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer.

Anote-se o cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para recolher custas.

Ressalta-se, ainda, que não há de se falar na intimação da BANCA ORGANIZADORA AOCP para cumprimento da obrigação de fazer, posto que ela não foi parte no presente processo.

Recolhidas as custas, prossiga-se da seguinte forma: 1.

INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso. 3.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se o cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para recolher custas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Recolhidas as custas, intime-se o DF.

Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se a exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:24

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 17:54

Recebidos os autos
22/08/2025 17:54

Outras decisões
21/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Comando da Policia Militar do Distrito Federal em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/08/2025.
11/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:11

Recebidos os autos
03/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:50

Recebidos os autos
05/12/2024 13:50

Concedida a Segurança a WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA NETO - CPF: *52.***.*27-67 (IMPETRANTE)
02/12/2024 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2024 15:59

Recebidos os autos
02/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Comando da Policia Militar do Distrito Federal em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:46

Recebidos os autos
14/11/2024 18:46

Outras decisões
13/11/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:41

Recebidos os autos
30/10/2024 08:41

Outras decisões
29/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara da Fazenda Pública do DF
29/10/2024 11:03

Recebidos os autos
29/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
29/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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