10/10/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 17:44

Recebidos os autos
10/10/2023 17:44

Determinado o arquivamento
09/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Intimação em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:10

Recebidos os autos
02/10/2023 17:10

Determinado o arquivamento
02/10/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARAES & RIBEIRO LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702116-57.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: AGROPECUARIA GUIMARAES & RIBEIRO LTDA - EPP Polo Passivo: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme ID 171542826.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARAES & RIBEIRO LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:51

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 15:25

Recebidos os autos
12/09/2023 15:25

Homologada a Transação
11/09/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARAES & RIBEIRO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBAGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.
24/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
23/08/2023 21:03

Recebidos os autos
23/08/2023 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
18/08/2023 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/08/2023 19:42

Recebidos os autos
18/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/08/2023 20:43

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para fins de: a) declarar a nulidade da cláusula que prevê a incidência de aviso prévio de 60 dias e consequente rescisão do contrato apenas após tal período; e b) condenar a requerida a restituir à requerente o valor de R$ 3.046,67 (três mil quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e juros legais a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, caso haja pedido de cumprimento de sentença, deverá ser intimada a devedora a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/08/2023 20:32

Recebidos os autos
03/08/2023 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
01/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:57

Recebidos os autos
31/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/07/2023 13:55

Desentranhado o documento
24/07/2023 13:55

Desentranhado o documento
24/07/2023 13:51

Recebidos os autos
24/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/07/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 00:23

Recebidos os autos
12/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 18:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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