13/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:11

Recebidos os autos
31/07/2025 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
31/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 09:32

Recebidos os autos
29/07/2025 09:32

Determinado o arquivamento definitivo
29/07/2025 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/07/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:46

Recebidos os autos
19/03/2025 19:46

Outras decisões
19/03/2025 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
19/03/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:31

Recebidos os autos
18/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/02/2025 06:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:09

Recebidos os autos
06/02/2025 20:09

Outras decisões
06/02/2025 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/02/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:28

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0705330-89.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE JESUS REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO Vistos, em inspeção permanente.

Ao que deixa transparecer a informação constante no ofício (ID 207521635) enviado pelo INSS, os descontos mensais devem ser excluídos pela instituição financeira (ora requerida), já que o órgão previdenciário apenas consegue suspender a consignação referente ao contrato principal (impedindo novas averbações de RMC ou RCC decorrentes daquele contrato).

Deste modo, intime-se a parte ré, por meio do seu patrono constituído nos autos, para suspender imediatamente os descontos mensais feitos no benefício previdenciário do autor, conforme determinado no dispositivo da sentença.

Na mesma oportunidade, traga a prova documental de que cessou definitivamente os descontos.

Por cautela, suspendo a expedição da ordem de transferência eletrônica do montante depositado pelo autor em favor da requerida, até que seja definitivamente resolvido o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário do autor e objeto do contrato desta ação.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 27 de dezembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
27/12/2024 16:49

Recebidos os autos
27/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/12/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Recebidos os autos
05/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:41

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:59

Recebidos os autos
14/10/2024 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2024 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/10/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:21

Recebidos os autos
26/09/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/09/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Recebidos os autos
03/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:09

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
05/08/2024 18:24

Recebidos os autos
05/08/2024 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:06

Recebidos os autos
01/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:26

Recebidos os autos
25/07/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:49

Recebidos os autos
12/07/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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