03/09/2025 01:27

Recebidos os autos
03/09/2025 01:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de EDE MENDES PASSOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ELZA MARIA MENDES VITORINO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PASSOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA PASSOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA PASSOS DE BARROS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 01:26

Recebidos os autos
29/07/2025 01:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EDE MENDES PASSOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ELZA MARIA MENDES VITORINO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA PASSOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA PASSOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA PASSOS DE BARROS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715247-44.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLIVIA MARIA PASSOS DE BARROS, RAIMUNDO PEREIRA PASSOS, LUIZ PEREIRA PASSOS, ELZA MARIA MENDES VITORINO, EDE MENDES PASSOS REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação de autorização para exumação e traslado de restos mortais ajuizada por Olivia Maria Passos de Barros e outros em desfavor de Campo da Esperança Serviços Ltda., com o objetivo de obter autorização judicial para a exumação dos restos mortais de Alcino Pereira Passos, sepultado no jazigo localizado na unidade de Taguatinga, com o posterior traslado para o jazigo onde se encontra sepultada sua esposa, Atelvina Maria de Jesus Passos, situado na unidade Asa Sul, de titularidade da autora Olivia.

A requerida apresentou contestação, na qual alegou, em preliminar, a natureza voluntária da jurisdição e a existência de litisconsórcio passivo necessário, defendendo a necessidade de inclusão dos herdeiros do titular do jazigo de origem, falecido Lucas Pereira Passos, a saber: Débora Gonzaga Pena Passos e Diego Gonzaga Pena Passos.

Em réplica, os autores refutam a preliminar, argumentando que a presente demanda não trata de discussão sobre a titularidade do jazigo, mas apenas de autorização para exumação, proposta por todos os herdeiros vivos do de cujus, Sr.

Alcino Pereira Passos, os quais detêm legitimidade para tal, conforme jurisprudência e fundamentos expostos. É o breve relatório.

Decido.

Embora a parte ré sustente a obrigatoriedade de inclusão dos herdeiros do antigo titular do jazigo (Lucas Pereira Passos), a controvérsia posta nos autos não envolve disputa acerca da titularidade do bem, mas apenas a autorização para exumação dos restos mortais do pai dos autores, com posterior traslado para jazigo de titularidade de uma das autoras, medida essa que, conforme indicado na inicial e confirmado pela requerida, não encontra óbice técnico ou sanitário.

Não se busca a modificação da titularidade do jazigo, tampouco se pleiteia direito patrimonial sobre o mesmo.

Ademais, a parte ré admite expressamente que a exumação pode ser realizada mediante autorização judicial, nos termos da legislação vigente, e que não se opõe à pretensão dos autores.

Diante disso, entendo que a ausência de citação dos herdeiros do titular do jazigo não configura irregularidade capaz de obstar o prosseguimento do feito, sobretudo porque: i. o objeto da demanda não versa sobre titularidade ou uso do jazigo original, mas tão somente sobre a retirada dos restos mortais para novo sepultamento; ii. a medida é pleiteada por todos os herdeiros vivos do falecido sepultado; iii. a requerida reconhece a legitimidade da via judicial para autorização do procedimento.

Ante o exposto, rejeito a preliminar.

Ressalva-se, por cautela, que eventual oposição formal e expressa por parte dos sucessores do titular do jazigo de origem poderá ser apresentada, caso assim desejem, como já facultado pela própria requerida.

Considerando a natureza da demanda, que tem por objeto a autorização para exumação e traslado de restos mortais, não se revela imprescindível, neste momento, a produção de prova oral ou pericial, uma vez que os documentos acostados são suficientes para comprovar os fatos alegados e possibilitar a análise jurídica da pretensão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datada e assinada eletronicamente. 5
24/06/2025 21:11

Recebidos os autos
24/06/2025 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/02/2025 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
26/02/2025 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 12:54

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:29

Recebidos os autos
25/02/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715247-44.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLIVIA MARIA PASSOS DE BARROS, RAIMUNDO PEREIRA PASSOS, LUIZ PEREIRA PASSOS, ELZA MARIA MENDES VITORINO, EDE MENDES PASSOS REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/02/2025 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 08/01/2025 23:56 PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS
08/01/2025 23:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/12/2024 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:49

Mandado devolvido redistribuido
26/09/2024 15:48

Recebidos os autos
26/09/2024 15:48

Outras decisões
25/09/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/09/2024 16:35

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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