07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0757060-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS TEIXEIRA DUTRA, ESTHER LOROZA DE BRITTO DUTRA REU: LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 4 de julho de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
04/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:40

Recebidos os autos
09/06/2025 18:40

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2025 20:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:28

Recebidos os autos
14/05/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Sem mais requerimentos, determino sejam os autos conclusos para sentença.

I
18/03/2025 17:44

Recebidos os autos
18/03/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 12:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:49

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência em face de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, para determinar a imediata restituição da posse da quota sobre o imóvel de Unidade nº 18, Fração Ideal nº 12, do Empreendimento Jardins da Lagoa Condo-Resort, Caldas Novas-GO (ID 221793210), em favor da Ré, para que a fração ideal adquirida pelos Autores MARCOS TEIXEIRA DUTRA e ESTHER LOROZA DE BRITTO DUTRA esteja novamente disponível em estoque para ser comercializada para terceiros, bem como ordeno a suspensão da cobrança das despesas condominiais relativas ao supramencionado empreendimento.

A presente decisão deve ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento do mandado de intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que incidirá até o cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 537, § 4º, do Código de Processo Civil.

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação e de intimação.

Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo.

Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
08/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:47

Recebidos os autos
08/01/2025 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão
26/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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