24/03/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:05

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de LORENA REZENDE RAMOS FANTINATI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de GIOVANI VERAS FANTINATI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de GIULIANA VERAS FANTINATI em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de REGINA COELHO DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:54

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:21

Recebidos os autos
20/02/2025 17:21

Indeferida a petição inicial
19/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LORENA REZENDE RAMOS FANTINATI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GIOVANI VERAS FANTINATI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GIULIANA VERAS FANTINATI em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGINA COELHO DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706160-58.2024.8.07.0011 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: REGINA COELHO DE SOUSA HERDEIRO: GIULIANA VERAS FANTINATI, GIOVANI VERAS FANTINATI, LORENA REZENDE RAMOS FANTINATI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a autora faça a juntada dos seguintes documentos: 1) Certidão de óbito do falecido atualizada e, se o caso, certidão de casamento atualizada com o falecido (emissão com antecedência de até 60 dias da juntada); 2) Certidão de nascimento dos filhos do falecido (emissão com antecedência de até 60 dias da juntada); 3) Certidão de inexistência de testamento (CENSEC) e última declaração de imposto de renda do falecido; 4) Certidões negativas de débitos tributários distritais, estaduais (acaso o falecido residisse em outra unidade federativa) e federais, todas com emissão com antecedência de até 60 dias da juntada; 5) Certidão de nada consta no TJDFT, TRF e TRT, além de tribunal local acaso o falecido residisse em outra unidade federativa (emissão com antecedência de até 60 dias da juntada); 6) Certidão de dependentes habilitados perante o INSS, os quais, acaso não integrem o polo ativo, deverão ser adequadamente qualificados para terem ciência do procedimento; 7) Caso de inexistam herdeiros habilitados perante o INSS, o alvará seguirá o disposto na ordem de vocação sucessória prevista no art. 1.829 do CC, devendo ser justificada a legitimidade da autora para formular o pedido.

Nesse caso, venha a qualificação de todos os herdeiros, para cientificação sobre o presente procedimento; 8) Procuração devidamente assinada pela requerente Regina Coelho de Sousa.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/12/2024 14:39

Recebidos os autos
16/12/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 06:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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