TJDFT - 0703133-49.2019.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 12:36
Baixa Definitiva
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11/02/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:35
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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11/02/2025 02:16
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0703133-49.2019.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA, LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA APELADO: LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA, COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA D E C I S Ã O Apelação – Transação Entre as Partes – Homologação – Extinção Do Feito.
COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA e LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA noticiam a celebração de acordo extrajudicial (ID 67250975) após o julgamento de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Vigésima Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, requerendo a suspensão do feito até a conclusão do pagamento acordado.
Com efeito, nos termos do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, monocraticamente, homologar a autocomposição amigável entre as partes.
Decerto, a solução consensual de conflitos deve ser estimulada em qualquer grau de jurisdição, conforme exegese do art. 3º, §§ 2º e 3º do mesmo Código e, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial" (REsp 1676243/ES, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2017, DJe 13/09/2017).
Considerando que ambas as partes estão devidamente representadas e que os patronos da parte ré, que possuem poderes específicos para transigir (ID 17064962), subscreveram o acordo extrajudicial entre as partes, homologo, também, os termos do acordo relativos aos honorários sucumbenciais.
No entanto, indefiro o pedido de suspensão do feito.
Conforme inteligência do art. 354 do Código de Processo Civil, ocorrendo a hipótese o inciso III do art. 487 do mesmo Código, como no presente caso, o juiz proferirá Sentença.
Não obstante, o pedido de suspensão do feito não vem revestido de interesse jurídico, uma vez que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes.
Por fim, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, eis que na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, o credor terá à sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado, inclusive com a multa por inadimplemento.
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação entre as partes (ID 67250975) e JULGO extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Custas, eventualmente existentes, pro rata, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.
Honorários incluídos no valor do acordo.
Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos à Origem para arquivamento.
I.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
16/12/2024 17:23
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:23
Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (APELADO)
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12/12/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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03/12/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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21/11/2024 16:46
Recebidos os autos
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21/11/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/11/2024 18:42
Recebidos os autos
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11/11/2024 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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11/11/2024 18:34
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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08/11/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/11/2024 17:03
Recebidos os autos
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08/11/2024 17:03
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível
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08/11/2024 16:57
Recebidos os autos
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08/11/2024 16:57
Processo Reativado
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26/09/2024 11:57
Baixa Definitiva
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26/09/2024 11:56
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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26/09/2024 11:55
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
25/06/2024 16:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
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26/07/2023 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/07/2023 20:30
Juntada de Certidão
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17/07/2023 03:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/07/2023 00:06
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:56
Publicado Despacho em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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28/06/2023 15:12
Recebidos os autos
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28/06/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/06/2023 15:12
Recebidos os autos
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28/06/2023 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 17:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/06/2023 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/06/2023 17:52
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/06/2023 08:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2023 00:07
Publicado Certidão em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
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05/06/2023 13:48
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/06/2023 13:42
Juntada de Petição de agravo
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16/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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30/04/2023 21:47
Recebidos os autos
-
30/04/2023 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2023 21:47
Recebidos os autos
-
30/04/2023 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2023 21:47
Recurso Especial não admitido
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20/04/2023 10:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/04/2023 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/04/2023 10:17
Recebidos os autos
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20/04/2023 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/04/2023 19:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2023 00:07
Publicado Certidão em 27/03/2023.
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26/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 15:11
Juntada de Certidão
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23/03/2023 15:04
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/03/2023 14:39
Recebidos os autos
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23/03/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2023 14:38
Juntada de Certidão
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23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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22/03/2023 13:54
Juntada de Petição de recurso especial
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01/03/2023 00:08
Publicado Ementa em 01/03/2023.
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01/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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24/02/2023 20:04
Conhecido o recurso de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e provido
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24/02/2023 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2023 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2023 18:29
Juntada de pauta de julgamento
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25/01/2023 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/12/2022 00:54
Recebidos os autos
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09/12/2022 10:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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09/12/2022 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/12/2022 00:05
Publicado Despacho em 02/12/2022.
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02/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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29/11/2022 20:08
Recebidos os autos
-
29/11/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 18:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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29/11/2022 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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29/11/2022 12:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/11/2022 12:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/11/2022 00:09
Publicado Ementa em 22/11/2022.
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21/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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17/11/2022 16:36
Conhecido o recurso de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (APELADO) e provido em parte
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17/11/2022 16:36
Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA - CPF: *28.***.*73-87 (APELANTE) e não-provido
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17/11/2022 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/10/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2022 17:17
Recebidos os autos
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02/09/2022 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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02/09/2022 16:05
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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01/09/2022 09:26
Recebidos os autos
-
01/09/2022 09:26
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
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01/09/2022 09:26
Transitado em Julgado em 15/08/2022
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01/09/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 22:58
Juntada de Certidão
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27/03/2022 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/03/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/03/2022 02:23
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.
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07/03/2022 00:06
Publicado Despacho em 07/03/2022.
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05/03/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 18:17
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/02/2022 18:17
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/02/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/02/2022 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/02/2022 12:42
Recebidos os autos
-
25/02/2022 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/02/2022 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/02/2022 00:07
Publicado Certidão em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 14:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
02/02/2022 11:37
Juntada de Petição de agravo
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22/01/2022 02:36
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
-
13/12/2021 00:06
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
11/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 16:55
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/12/2021 16:55
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/12/2021 16:55
Indefiro
-
06/12/2021 11:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2021 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/12/2021 11:49
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/12/2021 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/11/2021 00:05
Publicado Certidão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
09/11/2021 15:23
Recebidos os autos
-
09/11/2021 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/11/2021 00:11
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 08/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 18:38
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/10/2021 02:17
Publicado Ementa em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
08/10/2021 14:03
Recebidos os autos
-
07/10/2021 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2021 02:36
Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2021.
-
14/09/2021 02:36
Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2021.
-
13/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
13/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
09/09/2021 16:22
Juntada de pauta de julgamento
-
09/09/2021 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/09/2021 15:40
Recebidos os autos
-
20/08/2021 02:21
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 13:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
19/08/2021 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
19/08/2021 13:55
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (EMBARGADO) em 18/08/2021.
-
19/08/2021 02:20
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:24
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 20:03
Recebidos os autos
-
05/08/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 13:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
05/08/2021 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
05/08/2021 13:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/08/2021 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2021 02:16
Publicado Ementa em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 14:50
Recebidos os autos
-
22/07/2021 17:36
Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO DE SA OLIVEIRA - CPF: *28.***.*73-87 (APELANTE) e COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
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22/07/2021 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/06/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/06/2021 01:16
Recebidos os autos
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12/03/2021 11:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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12/03/2021 09:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/03/2021 12:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/03/2021 18:38
Juntada de Certidão
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01/03/2021 21:05
Recebidos os autos
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09/09/2020 14:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/06/2020 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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25/06/2020 16:20
Juntada de Certidão
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25/06/2020 15:35
Recebidos os autos
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25/06/2020 15:35
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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22/06/2020 20:00
Recebidos os autos
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22/06/2020 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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