12/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024
03/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707993-87.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: ANDRESSA MONTEIRO DA COSTA S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide (IDs 218307987 e 219154446).

Desta forma, a parte executada, ao impugnar o bloqueio, propôs que o valor retido servisse para quitar a dívida, se comprometendo a depositar, via pix, o restante do valor.

Ato contínuo, a parte credora acolheu a proposta, tendo apenas ressaltado que o valor retido é no importe de R$ 1.108,78 (um mil, cento e oito reais e setenta e oito centavos) e que a parte devedora já depositara o restante do débito no importe de R$ 232,68, totalizando, dessa forma, a quantia devida, ocasião em que já deu quitação.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Converto o valor bloqueado em penhora, devendo ser transferido para a conta judicial vinculada a este processo e, após, à conta informada no ID 219154446.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 17 de dezembro de 2024, 14:47:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/12/2024 15:44

Recebidos os autos
17/12/2024 15:44

Homologada a Transação
10/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:12

Recebidos os autos
28/11/2024 14:12

Outras decisões
22/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DA COSTA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Outras decisões
26/09/2024 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/09/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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