TJDFT - 0703176-81.2022.8.07.0008
1ª instância - Vara Criminal do Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/03/2025 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2025 02:50
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0703176-81.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.
Recebo o termo de apelação do Ministério Público - id.226610208 - em seu efeito devolutivo - art. 597 do Código de Processo Penal.
Retornem os autos ao órgão ministerial para arrazoar o recurso no prazo legal.
Após, à Defesa técnica para as contrarrazões.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. -
13/03/2025 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 14:51
Recebidos os autos
-
21/02/2025 14:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/02/2025 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
21/02/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 02:28
Publicado Sentença em 21/02/2025.
-
20/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:32
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:32
Julgado improcedente o pedido
-
17/02/2025 15:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
14/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 08:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2024 02:24
Publicado Certidão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 218 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0703176-81.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos, resposta ao Ofício nº 582/2024 - VCRITA, id. 219061981.
De ordem, faço vista dos autos às partes.
BRASÍLIA/ DF, 17 de dezembro de 2024.
ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
17/12/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 02:37
Publicado Ata em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
-
19/11/2024 16:30
Juntada de ata
-
18/11/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2024 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:30
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 06:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 03:36
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:13
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 22:00
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 21:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
-
26/06/2024 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:20
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/06/2024 05:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
11/06/2024 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 14:22
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 08:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
23/05/2024 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/05/2024 02:46
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:50
Recebidos os autos
-
15/05/2024 07:50
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
10/05/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/05/2024 15:06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/05/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/01/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 00:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 12:25
Recebidos os autos
-
18/08/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
09/08/2023 02:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:20
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 14:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
02/03/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 14:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 15:48
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 11:13
Recebidos os autos
-
05/09/2022 11:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/08/2022 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
30/08/2022 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 15:05
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
05/07/2022 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/07/2022 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 17:34
Recebidos os autos
-
01/07/2022 17:34
Declarada incompetência
-
01/07/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
01/07/2022 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2022 13:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
02/06/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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